Questão 3062557

• Banca: UFMG
• Órgão: UFMG
• Ano: 2019
• Provas: UFMG - 2019 - UFMG - Engenheiro de Segurança no Trabalho; UFMG - 2019 - UFMG - Engenheiro Mecânico
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Legislação de Universidades e Institutos Federais

Tendo em vista o Estatuto da Universidade Federal de Minas Gerais, contido na Resolução 04/1999, leia as afirmações acerca do corpo técnico e administrativo da Universidade.

I - Os servidores técnicos e administrativos têm por atividades as relacionadas com a permanente manutenção e adequação do apoio técnico, administrativo e operacional necessário ao cumprimento dos objetivos institucionais, sendo vedadas as atividades de direção, chefia, coordenação, assessoramento que são exclusivas dos docentes.

II - Os servidores técnicos e administrativos estarão representados nos seguintes órgãos colegiados: Conselho Universitário, Conselho de Curadores, Conselho de Diretores, Conselho Diretor de Órgão Suplementar, Congregação de Unidade Acadêmica, Câmara Departamental e Assembleia do Departamento.

III - A representação dos servidores técnicos e administrativos será de até 30% (trinta por cento) dos membros docentes dos órgãos colegiados, respeitando-se sempre a exigência mínima de 51% (cinquenta e um por cento) para os membros docentes e, no que couber, a de 1/5 (um quinto) dos docentes para a representação discente.

Está(ão) CORRETA(S) a(s)afirmação(ões)

• A. III, apenas.
• B. I, apenas.
• C. II, apenas.
• D. I, II e III.

Gabarito: C

Comentários

• Gabaito: C

  II - Os servidores técnicos e administrativos estarão representados nos seguintes órgãos colegiados: Conselho Universitário, Conselho de Curadores, Conselho de Diretores, Conselho Diretor de Órgão Suplementar, Congregação de Unidade Acadêmica, Câmara Departamental e Assembleia do Departamento.

• Estatuto UFMG. Resolução 04/99

  Art. 83. O corpo técnico e administrativo da Universidade tem por atividades:

  I - as relacionadas com a permanente manutenção e adequação do apoio técnico, administrativo e operacional necessário ao cumprimento dos objetivos institucionais; ( I )

  II - as inerentes ao exercício de direção, chefia, coordenação, assessoramento e assistência na própria Instituição. ( I ).

  Art. 84. Os servidores técnicos e administrativos estarão representados nos seguintes órgãos colegiados: Conselho Universitário, Conselho de Curadores, Conselho de Diretores, Conselho Diretor de Órgão Suplementar, Congregação de Unidade Acadêmica, Câmara Departamental e Assembleia do Departamento ou estrutura equivalente a este. ( II )

  § 1 A representação dos servidores técnicos e administrativos será de até 15% (quinze por cento) dos membros docentes dos órgãos colegiados referidos no caput deste artigo, respeitando-se sempre a exigência mínima de 70% (setenta por cento) para os membros docentes e, no que couber, a de 1/5 (um quinto) dos docentes para a representação discente. ( III )

  Alternativa correta letra C.