- ID
- 3062836
- Banca
- Instituto Excelência
- Órgão
- Prefeitura de Rio Novo - MG
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Serviço Social
- Assuntos
Sobre o Estatuto do Idoso, Art. 38. Nos programas
habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos
públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de
imóvel para moradia própria, observado o seguinte:
I – reserva de 3% (três por cento) das unidades
residenciais para atendimento aos idosos.
II – implantação de equipamentos urbanos
comunitários voltados ao idoso.
III – eliminação de barreiras arquitetônicas e
urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso.
Assinale a alternativa CORRETA.