Questão 3063319

• Banca: IDCAP
• Órgão: Prefeitura de Serra - ES
• Ano: 2018
• Provas: IDCAP - 2018 - Prefeitura de Serra - ES - Médico do Programa Saúde da Família
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Serra (Espírito Santo); Lei Orgânica do Município de Serra

É correto afirmar com base na Lei Orgânica do Município de Serra- ES:

• A. Projetos de Lei de iniciativa popular deverão ser subscritos por um mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) dos eleitores.
• B. Projetos de Lei de iniciativa popular deverão ser subscritos por um mínimo de 20% (vinte por cento) dos eleitores.
• C. Projetos de Lei de iniciativa popular deverão ser subscritos por um mínimo de 15% (quinze por cento) dos eleitores.
• D. Projetos de Lei de iniciativa popular deverão ser subscritos por um mínimo de 10% (dez por cento) dos eleitores.
• E. Projetos de Lei de iniciativa popular deverão ser subscritos por um mínimo de 5% (cinco por cento) dos eleitores

Gabarito: E