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Oi, pessoal. Gabarito: letra "E".
Todos os comentários são de artigos presentes na lei do Pregão, Salvo a alternativa "E", que tem conteúdo presente no Decreto 3.555/00.
A: Falso. Art. 4º [...]. XII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;
XIII - a habilitação far-se-á com a verificação de que o licitante está em situação regular perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso, com a comprovação de que atende às exigências do edital quanto à habilitação jurídica e qualificações técnica e econômico-financeira;
B: Falso. Art. 3º [...], § 1º A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
C: Falso. Art. 4º [...], Prazo para apresentação das propostas – V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;
D: Falso. Art. 6º O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
E: Verdadeiro. Art. 20, Decreto 3.555/00. A União publicará, no Diário Oficial da União, o extrato dos contratos celebrados, no prazo de até vinte dias da data de sua assinatura, com indicação da modalidade de licitação e de seu número de referência.
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GABARITO:E
DECRETO Nº 3.555, DE 8 DE AGOSTO DE 2000
REGULAMENTO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO
Art. 19. Nenhum contrato será celebrado sem a efetiva disponibilidade de recursos orçamentários para pagamento dos encargos, dele decorrentes, no exercício financeiro em curso.
Art. 20. A União publicará, no Diário Oficial da União, o extrato dos contratos celebrados, no prazo de até vinte dias da data de sua assinatura, com indicação da modalidade de licitação e de seu número de referência. [GABARITO]
Parágrafo único. O descumprimento do disposto neste artigo sujeitará o servidor responsável a sanção administrativa.
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Informação adicional sobre o assunto do item E:
Foi publicada no dia 09 de setembro de 2019, a Medida Provisória n.º 896/2019, que altera a forma de publicação dos atos da administração pública.
O objetivo da MP foi acabar com a exigência de publicação dos atos da Administração Pública em jornais.
Para tanto, o art. 6º da MP prevê a seguinte regra:
Art. 6º A exigência legal de publicação pela administração pública federal de seus atos em jornais impressos considera-se atendida com a publicação dos referidos atos em sítio eletrônico oficial e no Diário Oficial da União.
https://www.dizerodireito.com.br/2019/09/mp-8962019-acaba-com-exigencia-de.html utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed:+com/rviB+(Dizer+o+Direito)
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amigos, boa noite. qual o erro da letra 'B'
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O erro consiste em dizer que “sempre” deverão pertencer ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento, quando o texto original diz “preferencialmente”.
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Erro da letra B
art. 3 - § 1º A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego
da administração, PREFERENCIALMENTE pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
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A questão indicada está relacionada com o Pregão.
• Pregão:
Segundo Matheus Carvalho (2015), "o pregão é modalidade licitatória definida para aquisição de bens - por esta razão a doutrina chama de 'leilão reverso' - e serviços comuns. Ressalta-se que serviços e bens comuns são aqueles que podem ser designados no edital com expressão usual de mercado, conforme disposição legal expressa".
A) ERRADO, de acordo com o art. 4º, XII, do Decreto nº 3.555 de 2000. "Art. 4º A licitação na modalidade de pregão é juridicamente condicionada aos princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo, bem assim aos princípios correlatos da celeridade, finalidade, razoabilidade, proporcionalidade, competitividade, justo preço, seletividade e comparação objetiva das propostas".
B) ERRADO, com base no art. 3º, §1º, da Lei nº 10.520 de 2002. "Art.3º, §1º A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, PREFERENCIALMENTE pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento".
C) ERRADO, de acordo com o art. 4º, V, da Lei nº 10.520 de 2002. "Art. 4º, V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis".
D) ERRADO, uma vez que o prazo será de 60 (sessenta) dias se outro não estiver fixado no edital, nos termos do art. 6º, da Lei nº 10.520 de 2002.
E) CERTO, de acordo com o art. 20, do Decreto nº 3.555 de 2000. "Art. 20 A União publicará, no Diário Oficial da União, o extrato dos contratos celebrados, no prazo de até 20 (vinte) dias da ata da assinatura, com indicação da modalidade de licitação e de seu número de referência".
Referência:
CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015.
Gabarito: E
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Pregoeiro deve ser servidor.
Equipe de apoio deve ser PREFERENCIALMENTE formada por servidor do órgão.
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A) ERRADO, Art. 4º [...]. XII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;
B) ERRADO, com base no art. 3º, §1º - A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, PREFERENCIALMENTE pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento".
C) ERRADO, de acordo com o art. 4º, V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis".
D) ERRADO, uma vez que o prazo será de 60 (sessenta) dias se outro não estiver fixado no edital, nos termos do art. 6º, da Lei nº 10.520 de 2002.
E) CERTO, de acordo com o art. 20, do Decreto nº 3.555 de 2000. "Art. 20 A União publicará, no Diário Oficial da União, o extrato dos contratos celebrados, no prazo de até 20 (vinte) dias da ata da assinatura, com indicação da modalidade de licitação e de seu número de referência".