Questão 306469

• Banca: MPE-SP
• Órgão: MPE-SP
• Ano: 2005
• Provas: MPE-SP - 2005 - MPE-SP - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Prescrição e Decadência

Assinale a alternativa verdadeira.

• A. A prescrição é irrenunciável e pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição.
• B. A prescrição, uma vez consumada, não é passível de renúncia.
• C. Admite-se renúncia prévia de prescrição, desde que não prejudique terceiro.
• D. Não é admissível renúncia prévia de prescrição, nem de prescrição em curso, mas só da consumada.
• E. A renúncia da prescrição deve ser expressa e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 191. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.
• Art 191: A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.
  
  Art 193: A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
  
   
  letra a) (errada) A prescrição é renunciável e pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
  letra b) (errada) A prescrição, uma vez consumada, é passível de renúncia.
  letra c) (errada) Não se admite renúncia prévia da prescrição.
  letra d) (correta) Não é admissível renúncia prévia de prescrição, nem de prescrição em curso, mas só da consumada .
  letra e) (errada) A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita.
• Art. 191. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.
  
  
  Temos que ficar espertos porque, na verdade, são duas as exigências, DE ACORDO COM O ART. 191, para a renunciabilidade de prescrição (inclusive o examinador misturou essas exigências entre as alternativas).
  
  1 - SEM PREJUÍZO DE TERCEIRO;
  2 - DEPOIS DA CONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇÃO.

  •  a) A prescrição é irrenunciável e pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição.

  •  b) A prescrição, uma vez consumada, não é passível de renúncia.

  •  c) Admite-se renúncia prévia de prescrição, desde que não prejudique terceiro.

  •  d) Não é admissível renúncia prévia de prescrição, nem de prescrição em curso, mas só da consumada. - CERTA RESPOSTA

  •  e) A renúncia da prescrição deve ser expressa e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro.

  
  DEUS NOS AJUDE!!

• Aguinelo Amorin Filho: É o cara da prescrição e decadência. A essência de seu texto antiquíssimo está entre nós até hoje. Diz ele: Para entender prescrição e decadência, é necessário promover duas correlações (simbioses), uma de direito material e uma de direito processual

  Abraços