Gabarito letra A
I. As receitas públicas representam os recursos que o governo obtém por meio da atividade de tributação. Essa atividade é a única forma de o governo obter recursos para financiar suas atividades; Errado. Existem outros tipos de receitas. De acordo com a Lei 4320: § 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
§ 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
II. As receitas públicas servem para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos; Verdadeiro. Basta lembrar que a LOA conterá o orçamento fiscal, da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III. O orçamento público é o instrumento que os governos usam para organizar os seus recursos financeiros; Verdadeiro
IV. No Brasil, as despesas só poderão ser realizadas se forem previstas ou incorporadas ao orçamento; Verdadeiro.
Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nêle arrecadadas;
II - as despesas nêle legalmente empenhadas.
As despesas devem ser fixadas no orçamento para depois serem empenhadas.
V. As despesas públicas representam os gastos autorizados para o governo nas diversas atividades e programas que compõem o orçamento público, como saúde, educação, transporte, segurança etc. O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores. Esses serviços incluem, por exemplo: programas e políticas de bem-estar, educação pública, segurança nacional e defesa nacional.
Fontes: lei 4320, MCASP e CF.
Qualquer dúvida pode chamar.
Em 03/02/20 às 09:57, você respondeu a opção A. Você acertou!
Em 20/01/20 às 22:55, você respondeu a opção D.! Você errou!
A primeira vez que fiz a questão, errei por desrespeitar o pressuposto básico: ler o comando da questão.
"Eis o comando: A(s) afirmação(ões) FALSA(S) em relação ao enunciado é(são):"
Tendo isso em mente, ao ler o primeiro item, percebi que é falso, pois as receitas de tributos (derivadas) não são a única fonte de recursos do Estado. Existem as originárias (exploração do patrimônio público) que tb são fontes. Ademais, podemos lembrar também das transferências correntes e de capital, que também são entradas de recursos de outros entes e que não são tributárias.
Com essa ideia em mente, só restaria marcar letra A ou C.
Ao ler o segundo item, percebe-se que exatamente é esta a finalidade da receita pública: custear despesas e as necessidades de investimento do Ente público.
Assim, ficamos com a letra A.