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A) O registro de preços não será necessariamente precedido de ampla pesquisa de mercado.
Art. 15 - § 1o O registro de preços será precedido de ampla pesquisa de mercado
B) Os preços registrados serão publicados mensalmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.
§ 2o Os preços registrados serão publicados trimestralmente para orientação da Administração, na imprensa
oficial.
C) Estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados não são condições a serem observadas no sistema de registro de preços.
§ 3º § 3o O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais,
observadas as seguintes condições:
II - estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados
D) A validade da ata do registro de preços não pode ser superior a um ano. Gabarito
E) O sistema de registro de preços prescinde de seleção feita mediante concorrência.
I - seleção feita mediante concorrência;
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Gabarito: Letra D
Seção V
Das Compras
Art. 14. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão:
I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;
II - ser processadas através de sistema de registro de preços;
III - submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado;
IV - ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade;
V - balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.
§ 1o O registro de preços será precedido de ampla pesquisa de mercado.
§ 2o Os preços registrados serão publicados trimestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.
§ 3o O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições:
I - seleção feita mediante concorrência;
II - estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados;
III - validade do registro não superior a um ano.
§ 4o A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
§ 5o O sistema de controle originado no quadro geral de preços, quando possível, deverá ser informatizado.
§ 6o Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado.
§ 7o Nas compras deverão ser observadas, ainda:
I - a especificação completa do bem a ser adquirido sem indicação de marca;
II - a definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas de estimação;
III - as condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material.
§ 8o O recebimento de material de valor superior ao limite estabelecido no art. 23 desta Lei, para a modalidade de convite, deverá ser confiado a uma comissão de, no mínimo, 3 (três) membros.
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Prazos:
Ata - não superior a 12 meses
Publicação - trimestral
Contrato - definido no edital
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GABARITO:D
DECRETO Nº 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013
Art. 12. O prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a doze meses, incluídas eventuais prorrogações, conforme o inciso III do § 3º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 1993. [GABARITO]
§ 1º É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
§ 2º A vigência dos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços será definida nos instrumentos convocatórios, observado o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.
§ 3º Os contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços poderão ser alterados, observado o disposto no art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
§ 4º O contrato decorrente do Sistema de Registro de Preços deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
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Passei 1 ano da minha vida escutando professor dizer que um ano é diferente de 12 meses pra nada. GAB D
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Parece-me que o examinador confundiu o previsto no art. 15, §3º, III da Lei 8666/93 ("validade do REGISTRO não superior a um ano") com o disposto no art. 12 do Decreto n. 7892/13 ("O prazo de validade da ATA DE REGISTRO de preços NÃO SERÁ SUPERIOR A DOZE MESES, incluídas eventuais prorrogações).
Qualquer equívoco só mandar mensagem.
Bons estudos!
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Outra que ajuda a responder:
Q936010
Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2018 - MPE-PI - Técnico Ministerial - Área Administrativa
Texto associado
Com referência às informações apresentadas nesse gráfico, a classificação de materiais, edital de licitação e modalidades de compras, julgue o item subsequente.
Nos processos licitatórios, o prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a doze meses, incluídas eventuais prorrogações.
GABARITO: CERTO.
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prescinde = dispensa
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D
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Vi aqui no qc:
Publicação de todas as coMpras: MENSALMENTE
Publicação dos preços regisTrados: TRIMESTRALMENTE
Validade do registro: NÂO SUPERIOR A 1 ANO
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GABARITO LETRA D
Nos termos da Lei federal de licitações, as compras, sempre que possível, deverão ser processadas através de sistema de registro de preços. Sobre referido sistema, assinale a alternativa correta.
A) O registro de preços não será necessariamente precedido de ampla pesquisa de mercado. ERRADO
Art. 15 - LEI 8666/93
§ 1o O registro de preços será precedido de ampla pesquisa de mercado
B) Os preços registrados serão publicados mensalmente para orientação da Administração, na imprensa oficial. ERRADO
Art. 15 – Lei 8666/93
§ 2o Os preços registrados serão publicados trimestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.
C) Estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados não são condições a serem observadas no sistema de registro de preços. ERRADO
Art. 15 – Lei 8666/93
§ 3º - O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições:
II - estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados
D) A validade da ata do registro de preços não pode ser superior a um ano. Gabarito
Art. 15 – Lei 8666/93
§ 3º - O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições:
III – validade do registro não superior a um ano
E) O sistema de registro de preços prescinde de seleção feita mediante concorrência. ERRADO
Art. 15 – Lei 8666/93
§ 3º - O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições:
I - seleção feita mediante concorrência;
OBSERVAÇÃO: Caso o enunciado apontasse como referência o dec. 7892/13 (sobre o registro de preço) a modalidade pregão também seria uma opção para a realização da ata de registro de preço.
No entanto, se constar como referência a lei de licitações (como esta questão) e na alternativa estiver a modalidade pregão, a alternativa estará incorreta.
Dec. 7892/2013
Art. 7º A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, nos termos da ou na modalidade de pregão, nos termos da e será precedida de ampla pesquisa de mercado.
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A questão indicada está relacionada com o sistema de registro de preços.
• Sistema de Registro de Preços - SRP:
Segundo Di Pietro (2018), o objetivo do SRP é facilitar as contratações futuras, evitando que, a cada vez que a Administração precisar contratar seja realizado novo procedimento de licitação.
A) ERRADO, pois o registro de preços será precedido de ampla pesquisa de mercado, de acordo com o art. 15, II, da Lei nº 8.666 de 1993.
B) ERRADO, uma vez que os preços registrados serão publicados trimestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial, nos termos do art. 15, §2º, da Lei nº 8.666 de 1993.
C) ERRADO, tendo em vista que a estipulação prévia do sistema de controle e a atualização dos preços registrados são condições a serem observadas no sistema de registro de preços, com base no art. 15, §3º, II, da Lei nº 8.666/93.
D) CERTO, com base no artigo 15, §3º, III, da Lei nº 8.666/93. Segundo Amorim (2017), "o prazo de validade da Ata de Registro de Preço (ARP) não pode ser superior a um ano, computadas as eventuais prorrogações".
E) ERRADO, uma vez que a seleção deve ser mediante concorrência, nos termos do artigo 15, §3º, I, da Lei nº 8.666/93.
Referências:
AMORIM, Victor Aguiar Jardim de. Licitações e contratos administrativos: teoria e jurisprudência. Senado Federal: Brasília, 2017.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018
Gabarito: D
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prescinde até a vunesp aprendeu a usar essa palavra.
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SRP - Sistema de Registro de Preços
SRP = Precedido de ampla pesquisa de mercado
Publicação das compras realizadas = Mensalmente
Publicação dos preços registrados = Trimestralmente
Validade do registro = não superior a 1 ano
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Publicação dos Preços - Trimestralmente
Publicação das compras -Mensalmente
Validade da Ata de Registro de Preço- 12 meses ,incluindo eventuais prorrogações.
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Resumo:
-Existência do registro não obriga a administração a contratar.
-Registro deve ser precedido de ampla pesquisa de mercado.
-Preços devem ser registrados TRIMESTRALMENTE.
-Validade do registro é de 01 ano.
-Regulamentação por meio de decreto, não por lei.
-Modalidade concorrência ou pregão, menor preço.
-Sem necessidade de indicar dotação orçamentária.
→Registro de preço em ata: anualmente.
→Publicação dos preços registrados: trimestralmente.
→Divulg4ção de compras: mensalmente.
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Sobre a alternativa E: modalidades concorrência ou pregão, menor preço.
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Atualização Lei 14.133 (NLLC)
Art. 84. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.