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GABARITO: LETRA C
→ de acordo com a Lei 10216/01:
A) Nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, se dispensa a cientificação dos direitos dos pacientes, à pessoa atendida e/ou a seus familiares ou responsáveis. → CORRETO: Art. 2 Nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados dos direitos enumerados no parágrafo único deste artigo.
B) os dados e as informações prestadas sobre os pacientes portadores de transtornos mentais, são públicos, e necessitam de requerimento fundamentado para que todos tenham acesso. → CORRETO: IV - ter garantia de sigilo nas informações prestadas;
C) A internação de portadores de transtornos mentais, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra hospitalares se mostrarem insuficientes. → correto, de acordo com o art. 4º.
D) O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente acrescida necessariamente da assinatura de um responsável da família, ou por determinação de ao menos dois médicos, um titular da instituição hospitalar e outro assistente. → CORRETO: de acordo com o art. 7º: Parágrafo único. O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.
E) A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de vinte e quatro horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual e Federal, pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta. → CORRETO: § 1 A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.
FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺
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Essa E....nossa, olha a pegadinha.
" § 1 A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta."
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Vamos analisar as alternativas:
- afirmativa A: errada. O art. 2º da Lei n. 10.216/01 prevê que "nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados dos direitos" indicados assegurados por esta lei.
- afirmativa B: errada. O art. 2º, par. único, IV reconhece como direito da pessoa portadora de transtorno mental a garantia de sigilo nas informações prestadas.
- afirmativa C: correta. Trata-se de reprodução do art. 4º da Lei n. 10.216/01, que prevê que "a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes".
- afirmativa D: errada. Em se tratando de internação voluntária, feita com o consentimento do usuário, seu término se dará por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente, como indica o art. 7º, par. único da Lei n. 10.216/01.
- afirmativa E: errada. De acordo com o art. 8º, §1º desta lei, a internação psiquiátrica involuntária deverá ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido no prazo de setenta e duas horas, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.
Gabarito: a resposta é a LETRA C.
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GAB: C
No que pertine a alternativa E o prazo de 24 horas que possui na lei 10..216/01 é o de comunicação pela direção do estabelecimento de saúde mental a família, representante legal do paciente e a autoridade sanitária responsável em caso de evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento.
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Vale lembrar dos prazos em horas:
internação psiquiátrica involuntária - 72h comunica ao MP
caso de evasão, transferência, acidente e falecimento - 24h comunica os familiares