Questão 3065773

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Arquiteto
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Objeto e Obrigatoriedade da Licitação

Em uma licitação de obra de edificação pública, foram elaboradas especificações técnicas, às quais deverão ser associadas diferentes normas. Algumas normas técnicas consultadas estabelecem requisitos e critérios para produtos ou procedimentos específicos, com base na consagração do uso ao longo do tempo. Outras definem condições que expressam qualitativamente os atributos que a edificação e seus sistemas deverão apresentar, para que possam atender aos requisitos do usuário. Essas normas são definidas, respectivamente, como normas

• A. prescritivas e de desempenho, ambas passíveis de uso em licitações públicas.
• B. prescritivas e de desempenho, sendo apenas as primeiras passíveis de uso em licitações públicas.
• C. compulsórias e orientativas, sendo apenas as primeiras passíveis de uso em licitações públicas.
• D. compulsórias e indicativas, sendo apenas as primeiras passíveis de uso em licitações públicas.
• E. orientativas e indicativas, ambas passíveis de uso em licitações públicas.

Gabarito: A

Comentários

• Norma PRESCRITIVA: requisitos e critérios com base no uso consagrado

  Norma de DESEMPENHO: deve atender às exigências do usuário com base em requisitos, critérios e métodos de avaliação (NBR 15575)

  Ambas são passíveis de compor as especificações técnicas de uma edificação para fins de licitação!

• A questão indicada está relacionada com a licitação e as normas. 
  
  A) CERTO,
  
  
  Normas de desempenho "são estabelecidas buscando atender às exigências dos usuários, que, no caso desta Norma, referem-se a sistemas que compõem edificações habitacionais, independentemente dos seus materiais constituintes e do sistema construtivo utilizado" (ABNT NBR, 2013)
  Normas prescritivas "estabelecem requisitos com base no uso consagrado de produtos ou procedimentos, buscando o atendimento às exigências dos usuários de forma indireta" (ABNT NBR, 2013). 
  Conforme indicado pela CBIC (2015) a NBR 15575 "se aplica a qualquer construção habitacional do país, de iniciativa pública ou privada". As construções do Programa Minha Casa Minha Vida já deviam respeitar as normas prescritivas em vigor durante as licitações, antes de entrar em vigor as normas de desempenho. 
  
  Referências:
  
  ABNT NBR 15575-1_2013 Edificações Habitacionais. 
  Dúvidas sobre as normas de desempenho. CBIC. Brasília - DF, abril, 2015. 
  
  GUIA para Arquitetos na aplicação das Normas de Desempenho. CAU/BR. ABNT 15.575. 
  2013. 
  
  Gabarito: A
  

• NUNCA NEM VI ISSO