Questão 3065836

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Arquiteto
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas; Leis Municipais

O Plano Diretor de um município prevê um programa de longo prazo de aquisição de terrenos em localizações definidas, para diversas funções de utilidade pública e de interesse social, como a construção de dispositivos de detenção de vazões de águas pluviais, habitação social, parques e áreas verdes em geral. Esses imóveis têm hoje utilizações diversificadas, podendo ou não estar ociosos. O instrumento adequado para garantir que a Prefeitura tenha a preferência na aquisição, em iguais condições, sempre que esses terrenos sejam ofertados no mercado é

• A. o consórcio imobiliário.
• B. o direito de preempção.
• C. a tributação progressiva no tempo.
• D. a desapropriação em títulos da dívida pública.
• E. o parcelamento, a edificação e a utilização compulsórios.

Gabarito: B

Comentários

• Estatuto da Cidade

  Art. 25.   O direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.