Questão 3065959

• Banca: UFMT
• Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT
• Ano: 2019
• Provas: UFMT - 2019 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Controlador Interno
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA; O Orçamento: Aspectos Gerais

De acordo com as normas da Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), acerca da reserva de contingência, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O montante e a forma de utilização da reserva de contingência devem ser estabelecidos no Anexo de Riscos Fiscais do Plano Plurianual.

( ) A Lei Orçamentária Anual deve conter a Reserva de Contingência, que consiste em dotação orçamentária destinada a atender os passivos contingentes e outros eventos fiscais imprevistos.

( ) O montante da reserva de contingência é definido com base na Receita Corrente Líquida, a partir do somatório das receitas correntes e deduções previstas na LRF.

( ) A reserva de contingência é uma espécie de dotação destinada a atender órgãos e projetos específicos, em consonância com o princípio orçamentário da discriminação ou especialização das receitas e despesas.

Assinale a sequência correta.

• A. F, V, F, V
• B. F, V, V, F
• C. V, F, V, F
• D. V, V, F, V

Gabarito: B

Comentários

• Segundo Harrison Leite (Manual de Direito Financeiro - 5° edição, 2016, p. 122):

  Reserva de contingência: é uma fonte de recursos muito utilizada para abertura de créditos adicionais. Consiste numa dotação global, exceção ao principio da especificação, que não é destinada a determinado programa ou unidade orçamentária, e seus recursos serão utilizados, seja para abertura de créditos suplementares, quando se evidenciarem que as dotações constantes do orçamento são insuficientes, ou para abertura de créditos especiais, quando houver necessidade de novas dotações.

  Segundo o art. 5°, III, da LRF, a LOA conterá reserva de contingência cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na LDO, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

• a) está no anexo de Riscos Fiscais da LDO

  b) ok

  c) ok

  d) Não especificamente destinados a determinado orgão.... e projetos específicos

  portanto letra B correta