Questão 306616

• Banca: MPE-SP
• Órgão: MPE-SP
• Ano: 2005
• Provas: MPE-SP - 2005 - MPE-SP - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Títulos de Crédito; Títulos em espécie

Pode ser suprimido do cheque

• A. o local de pagamento.
• B. o nome do banco ou da instituição financeira que deve pagar.
• C. a assinatura do emitente ou de seu mandatário.
• D. a denominação cheque inscrita no contexto do título e expressa em língua nacional.
• E. o lugar de emissão.

Gabarito: A

Comentários

• Alternativa E: CORRETA
  
  Artigo 2º, II, da Lei 7.357/85
  
  Art. 2º. O título a que falte qualquer dos requisitos enumerados no artigo precedente não vale como cheque, salvo nos casos determinados a seguir:
  
  I - na falta de indicação especial, é considerado lugar de pagamento o lugar designado junto ao nome do sacado; se designados vários lugares, o cheque é pagável no primeiro deles; não existindo qualquer indicação, o cheque é pagável no lugar de sua emissão.
  
  II - não indicado o lugar da emissão, considera-se emitido o cheque no lugar indicado junto ao nome do emitente.
• Heloísa, acredito que a lei especifique que o local de pagamento é o designado ao lado do nome do sacado, havendo indicação especial (que é facultativa) o local será outro, ou seja, o que pode faltar é a indicação especial, e não o local de pagamento, que será o local ao lado do nome do sacado (a chamada praça).
  
  Isso é o que entendi, ao menos.
  
  Abraço

• O local do pagamento, assim como o lugar da emissão são requisitos não essenciais, portanto, podendo não constar no título. assim se verifica no art.2, da lei 7.357/85.

• Em tese, pode ocorrer em mais de uma agência bancária

  Abraços

• REQUISITOS:

  Art . 1º da lei 7357-85: O cheque contêm:

  I - a denominação ‘’cheque’’ inscrita no contexto do título e expressa na língua em que este é redigido;

  II - a ordem incondicional de pagar quantia determinada;

  III - o nome do banco ou da instituição financeira que deve pagar (sacado);

  IV - a indicação do lugar de pagamento;

  V - a indicação da data e do lugar de emissão;

  VI - a assinatura do emitente (sacador), ou de seu mandatário com poderes especiais.

  Art . 2º O título, a que falte qualquer dos requisitos enumerados no artigo precedente não vale como cheque, salvo nos casos determinados a seguir:

  I - na falta de indicação especial, é considerado lugar de pagamento o lugar designado junto ao nome do sacado; se designados vários lugares, o cheque é pagável no primeiro deles; não existindo qualquer indicação, o cheque é pagável no lugar de sua emissão;

  II - não indicado o lugar de emissão, considera-se emitido o cheque no lugar indicado junto ao nome do emitente.