Questão 306628

• Banca: MPE-SP
• Órgão: MPE-SP
• Ano: 2005
• Provas: MPE-SP - 2005 - MPE-SP - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Falência; Falência e Recuperação de Empresas

No ambiente falencial, qual é a finalidade do protesto por falta de pagamento?

• A. Gerar a presunção da inadimplência do devedor comerciante.
• B. Gerar a presunção de insolvência do devedor comerciante.
• C. Demonstrar que o devedor comerciante é um falido.
• D. Demonstrar que o devedor comerciante recusa pagar seu débito.
• E. Garantir ao credor o direito de regresso em face de eventuais co- obrigados de um título de crédito.

Gabarito: B

Comentários

• Destaques para a nova lei de falências: princípio da preservação da empresa; 10 dias contestação; recuperação judicial no lugar da concordata; redução da participação do ministério público; administrador judicial no lugar do síndico; previsão dos créditos extraconcursais; fim da medida cautelar de verificação das contas; fim do inquérito judicial para apuração do crime falimentar; criação da recuperação extrajudicial.

  Abraços

• A nova Lei propõe ao Empresário ou devedor meios em que ele possa recuperar sua conta e traga retorno para o estado. Então compreende-se como resposta a Letra "B".

• Gabarito - B