Questão 30670

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-PB
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública

Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria são fontes classificadas em receita

• A. de capital.
• B. fiscal.
• C. tributária.
• D. patrimonial.
• E. de transferência corrente.

Gabarito: C

Comentários

• Receitas Tributárias: Impostos, taxas e contribuições de melhoria.
• art. 11 da lei 4.320/64§ 4º - A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema: (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939, de 20.5.1982)RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA ImpostosTaxas Contribuições de Melhoria
• Tributo é receita derivada de impostaos, taxas e contribuições de melhoria.

• Gab: C

  CUIDADO: na AFO, receita tributária é só imposto, taxa e contribuição de melhoria. As contribuições sociais e econômicas, embora sejam tributos para o Direito Tributário, são Contribuições apenas, não tributos.

• Art. 39, Lei 4.320 de 1.964: "Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária,serão escriturados como receita do exercício em que forem arrrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias."

   

  O artigo 39, §2º da Lei 4.320 de 1.964 define a dívida ativa, separando a dívida ativa tributária da não tributária, da forma como sumarizada no quadro abaixo:

           Dívida Ativa Tributária                                                                              Dívida Ativa  Não Tributária 

   Imposto, adicionais e suas multas                                                        Empréstimos compulsórios e suas multas

   Taxas, adicionais e suas multas                                                           Contribuições  Especiais  e suas multas

   Contribuição de Melhoria, adicionais e suas multas                              Multas de qualquer origem (exceto as tributárias)

   

                                                                                 Fonte: Harrison Leite, pág.178, Manual de Direito Financeiro, 4ª edição.

• Receitas Tributárias: Impostos, taxas e contribuições de melhoria.

• GABARITO: LETRA C

  Art. 11  § 4º - A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema:                 

  RECEITAS CORRENTES

  RECEITA TRIBUTÁRIA

  Impostos.

  Taxas.

  Contribuições de Melhoria.

  FONTE:  LEI N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.