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GABARITO: B
A) Art. 181. A anistia pode ser concedida: I – em caráter geral;
B) Art. 180. A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando: I – aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele;
C) é hipótese de exclusão do crédito tributário, e não extinção.
D) Art. 180. A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede (...)
E) Art. 97. Somente a lei pode estabelecer: VI – as hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários, ou de dispensa ou redução de penalidades.
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Complementando...
E) só pode ser concedida por meio de lei ou de decreto. (Errado)
Art. 182. A anistia, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com a qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão
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Exclusão do crédito tributário: ANIS = ANISTIA e ISENÇÃO
Suspensão do crédito tributário: MODERECOPA = MORATÓRIA, DEPÓSITO DO MONTANTE INTEGRAL, RECLAMAÇÕES E RECURSOS, CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR EM MS OU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM OUTRAS AÇÕES e PARCELAMENTO
Extinção do crédito tributário: RT 3P 3C 4D = REMISSÃO, TRANSAÇÃO, PAGAMENTO, PAGAMENTO ANTECIPADO, PRESCRIÇÃO, COMPENSAÇÃO, CONVERSÃO EM RENDA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, DECADÊNCIA, DECISÃO ADMINISTRATIVA, DECISÃO JUDICIAL e DAÇÃO EM PAGAMENTO
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A) deve ser concedida necessariamente em caráter limitado, vedada sua concessão em caráter geral.
B) não se aplica aos atos que sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo.
C) é uma forma de extinção do crédito tributário.
D) abrange exclusivamente as infrações cometidas posteriormente à vigência da lei que a concede.
E) só pode ser concedida por meio de lei ou de decreto.
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Anistia - Fatos cometidos antes;
Isenção- Fatos cometidos após
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ANistia = ANtes
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Anistia é uma palavra oriunda do grego “amnestia” e quer dizer esquecimento.
Sinônimo de Amnêsia.
E quem tem amnêsia esquece o que já aconteceu.
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ANISTIA - PERDÃO DE MULTAS/PENALIDADES/.
ISENÇÃO - PERDÃO DE TRIBUTOS.
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não consigo usar esses mnemônicos malucos. O tempo que se gasta pra decorar tanta coisa sem nexo é maior do que se gasta pra entender a lógica do assunto.
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Conforme previsão no CTN.
Art. 180. A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando:
I - aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele;
Alternativa B é a correta.
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a) ERRADA. A anistia pode ser concedida em caráter limitado e em caráter geral.
b) CERTA. De fato, a anistia não se aplica aos atos que sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo.
Conforme art. 180, do CTN, a anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando:
I - aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele;
II - salvo disposição em contrário, às infrações resultantes de conluio entre duas ou mais pessoas naturais ou jurídicas.
c) ERRADA. A anistia é uma forma de exclusão do crédito tributário.
d) ERRADA. A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.
e) ERRADA. A anistia só pode ser concedida por meio de lei. Não há possibilidade de concessão de anistia por meio de decreto.
Resposta: Letra B
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Gabarito: LETRA B)
CTN - Art. 180. A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando:
I - aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele;