Questão Q1022906

Sobre as Despesas de Exercícios Anteriores – DEA, considere:

I. São despesas fixadas, no orçamento vigente, decorrentes de compromissos assumidos em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento.

II. São similares aos restos a pagar, tendo em vista que correspondem a despesas empenhadas e não pagas.

III. Quanto à classificação orçamentária por natureza da despesa, a DEA corresponde a um grupo de natureza de despesa próprio usado no orçamento do exercício corrente para despesas que pertencem ao exercício anterior: 92 – Despesas de Exercícios Anteriores.

IV. É uma conta contábil do Patrimônio Líquido.

V. Registra o saldo patrimonial decorrente de efeitos da mudança de critério contábil ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior e que não possam ser atribuídos a fatos subsequentes.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

I e II.

III e IV.

II e V.

III, IV e V.

Comentários

Para quem teve dúvida na III
DEA é ELEMENTO DE DESPESA e será consignada numa dotação específica da LOA.
Gab: A

MCASP 8ªEd págs. 265 a 267

I. Despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria.

II. Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que ¹não se tenham processado na época própria, bem como os ²Restos a Pagar com prescrição interrompida e os ³compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica

III. Quanto à classificação orçamentária por natureza da despesa, a DEA corresponde a elemento de despesa próprio usado no orçamento do exercício corrente para despesas que pertencem ao exercício anterior: 92 – Despesas de Exercícios Anteriores.

IV. DEA É uma classificação da despesa orçamentária quanto à natureza.

V. O Ajustes de Exercícios Anteriores no PCASP é representada pela conta 2.3.7.2.1.03.00 AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – Registra o saldo decorrente de efeitos da mudança de critério contábil ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos subsequentes
Questão sobre Despesas de Exercícios Anteriores, carinhosamente também chamadas de DEA.

Vamos aos itens:

I. Certo. DEA são isso mesmo! DEA são aquelas despesas cujas obrigações se referem a exercícios anteriores, que não foram sequer empenhadas, ou tiveram seus empenhos cancelados – indevidamente ou por falta de saldo financeiro para a sua inscrição em Restos a Pagar. E agora serão empenhadas no orçamento corrente!

Vejamos o artigo 37, da Lei 4.320/64:

Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.

II. Errado. DEA não são similares a restos a pagar. São diferentes. E as questões adoram comparar esses dois conceitos. De acordo com o MCASP 8ª edição, “são Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente." Já DEA é o que vimos no item I.

III. Errado. O item está se referindo à classificação por natureza da despesa. Esta classificação possui 5 níveis:

Fonte: MTO 2021.

Repare que o segundo nível é o Grupo de Natureza da Despesa (GND). Mas a DEA, na verdade, é um elemento da despesa. Elemento 92 - Despesas de Exercícios Anteriores.

IV. Errado. DEA não é uma conta contábil do patrimônio líquido. Ela é uma classificação da despesa orçamentária quanto à natureza. Ajustes de Exercícios Anteriores é que é uma conta contábil do patrimônio líquido. Observe o disposto no MCASP 8ª edição: “De acordo com o § 1º do art. 186 da Lei nº 6.404/1976, Lei das Sociedades por Ações (S.A.), serão considerados como ajustes de exercícios anteriores apenas os decorrentes de efeitos da mudança de critério contábil, ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos subsequentes.".

V. Errado. Novamente: esses são os Ajustes de Exercícios Anteriores, como você pode conferir na ilustração a seguir:

Fonte: MCASP 8ª edição.

Gabarito do professor: Letra A.
DEA

Elemento de Despesa - 92

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