Questão 3068746

• Banca: FCC
• Órgão: ARTESP
• Ano: 2017
• Provas: FCC - 2017 - ARTESP - Analista de Suporte à Regulação de Transporte
• Disciplina: Gestão de Pessoas
• Assuntos: Departamento Pessoal; Visão Geral da área de RH na organização

Um funcionário deixou de comparecer ao trabalho sem prévio aviso à chefia e por um período superior a 30 dias. O RH, numa tentativa de apurar as razões da ausência, buscou contato, por diversas vezes, em mais de um veículo de comunicação.

Considerando que o vínculo empregatício é regido pela CLT, o funcionário incorreu em

• A. ato grave, considerado pela CLT como abandono de emprego.
• B. falta ética, porém passível apenas de advertência funcional.
• C. ato grave de desrespeito às normas organizacionais, que caracteriza desinteresse com as atividades.
• D. ato grave de desrespeito à hierarquia, sem maiores implicações.
• E. ato grave, mas previsto na CLT como licença não remunerada.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO : A

  ► CLT. Art. 482. Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: i) abandono de emprego.

  ► CLT. Art. 493. Constitui falta grave a prática de qualquer dos fatos a que se refere o art. 482, quando por sua repetição ou natureza representem séria violação dos deveres e obrigações do empregado.

  ► TST. Súmula nº 32. Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer.

  ☐ "A Súmula nº 32 trata do abandono de emprego. Ela foi editada para os casos em que o empregado não retornava após cessado o benefício previdenciário, entretanto, hoje é aplicada a todos os casos de ausência reiterada e injustificada ao serviço. A doutrina indica dois elementos essenciais para configurar o abandono: 1. Elemento objetivo, que é a constatação da ausência continuada por 30 dias ao serviço; 2. Elemento subjetivo, que é a intenção do empregado em deixar o trabalho. Poderá ser comprovado mediante o recebimento da carta registrada sem o respectivo retorno ao trabalho" (Miessa-Correia, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, 5ª ed., Salvador, Juspodivm, 2015, p. 528).