Questão 3069856

• Banca: FCC
• Órgão: ALESE
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

A Assistência Social é preconizada na Constituição Federal de 1988 como política pública e assegura determinados direitos, inscritos no âmbito da seguridade social brasileira. Uma de suas funções é a Vigilância Socioassistencial, que é compreendida como

• A. o conjunto de ações, cuidados, atenções, benefícios e auxílios ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social para redução e prevenção do impacto das vicissitudes sociais e naturais ao ciclo da vida, à dignidade humana e à família como núcleo básico de sustentação afetiva, biológica e relacional.
• B. a garantia do pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
• C. a adoção de práticas baseadas em auditorias e fiscalizações, em relação tanto aos usuários, às equipes de trabalhadores da política de assistência social, quanto às organizações prestadoras dos serviços socioassistenciais, visando garantir, respectivamente, o uso correto e adequado dos benefícios e a qualidade do atendimento prestado.
• D. a produção, sistematização e análise de informações territorializadas sobre as situações de vulnerabilidade e risco que incidem sobre famílias e indivíduos, assim como sobre os padrões de oferta dos serviços e benefícios socioassistenciais.
• E. o desenvolvimento de ações que vigiem e monitorem a efetiva articulação da assistência social com outras políticas do campo social, voltadas à garantia de direitos e de condições dignas de vida, objetivando o aprimoramento do trabalho em rede e o consequente atendimento integral às famílias.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  >>> A Vigilância Socioassistencial temomo objetivo a produção, sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas:

  I – das situações de vulnerabilidade e risco que incidem sobre famílias e indivíduos e dos eventos de violação de direitos em determinados territórios; 

  II – do tipo, volume e padrões de qualidade dos serviços ofertados pela rede Socioassistencial.

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

• LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

  CAPÍTULO I

  Das Definições e dos Objetivos

  Art. 2º A assistência social tem por objetivos:

  I - (...)

  II - a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos;

  (...)

  Art. 6º-A:

  (...)

  Parágrafo único. A vigilância socioassistencial é um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.

• Segundo a LOAS, a vigilância socioassistencial é um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.

  Segundo a PNAS/2004, uma das funções da assistência social é a vigilância socioassistencial. Conforme dispõe o art. 87 da NOB SUAS/2012, a Vigilância Socioassistencial é caracterizada como uma das funções da política de assistência social e deve ser realizada por intermédio da produção, sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas, e trata:  

  I – das situações de vulnerabilidade e risco que incidem sobre famílias e indivíduos e dos eventos de violação de direitos em determinados territórios;  

  II – do tipo, volume e padrões de qualidade dos serviços ofertados pela rede socioassistencial. 

  Gabarito: letra D