Questão 3069865

• Banca: FCC
• Órgão: ALESE
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) prevê, em seu artigo 43, a reavaliação da manutenção, da substituição ou da suspensão das medidas de meio aberto ou de privação da liberdade e do respectivo plano individual, que pode ser solicitada a qualquer tempo, a pedido da direção do programa de atendimento, do defensor, do Ministério Público, do adolescente, de seus pais ou responsável. Justifica o pedido de reavaliação

• A. a morte do adolescente.
• B. o desempenho adequado do adolescente com base no seu plano de atendimento individual, antes do prazo da reavaliação obrigatória.
• C. a realização de sua finalidade.
• D. a condição de doença grave, que torne o adolescente incapaz de submeter-se ao cumprimento da medida.
• E. o fato de o maior de 21 anos estar, em cumprimento de medida socioeducativa por ato infracional cometido após os 18 anos, respondendo a processo-crime.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  → conforme o SINASE (12595/2012):

  → Art. 43. A reavaliação da manutenção, da substituição ou da suspensão das medidas de meio aberto ou de privação da liberdade e do respectivo plano individual pode ser solicitada a qualquer tempo, a pedido da direção do programa de atendimento, do defensor, do Ministério Público, do adolescente, de seus pais ou responsável.

  § 1º Justifica o pedido de reavaliação, entre outros motivos:

  I - o desempenho adequado do adolescente com base no seu plano de atendimento individual, antes do prazo da reavaliação obrigatória;

  II - a inadaptação do adolescente ao programa e o reiterado descumprimento das atividades do plano individual;

  III - a necessidade de modificação das atividades do plano individual que importem em maior restrição da liberdade do adolescente.

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!!