Questão 3070666

• Banca: FCC
• Órgão: SEMAR-PI
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - SEMAR-PI - Auditor Fiscal Ambiental
• Disciplina: Direito Ambiental

O Decreto n° 4.297, de 10 de Julho de 2002 que regulamenta o art. 9° , inciso II, da Lei n° 6.938/1981, estabelecendo critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil − ZEE, reza que, para fins de reconhecimento pelo Poder Público Federal, a escala do ZEE dos Estados ou de Regiões, nas Macro Regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste, deve ser de:

• A. 1:5.000.000 a 1:1.000.000.
• B. 1:250.000 a 1:100.000.
• C. 1:1.000.000 a 1:250.000.
• D. 1:100.000 a 1:50.000.
• E. 1:50.000 a 1:10.000.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 6-A. do Decreto 4.297/2002 - O ZEE para fins de reconhecimento pelo Poder Público Federal deverá gerar produtos e informações nas seguintes escalas:

          III - ZEE dos Estados ou de Regiões nas escalas de referência de 1:1.000.000 à de 1:250.000, nas Macro Regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste e de 1:250.000 a 1:100.000 nas Macro Regiões Sudeste, Sul e na Zona Costeira;