Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre as competências do órgão central do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal –SIORG. Marquemos a alternativa que as apresenta.
Art. 22. Ao órgão central do SIORG compete:
I - definir, padronizar, sistematizar e estabelecer os procedimentos inerentes às atividades de organização e inovação institucional, por meio da edição de enunciados e de instruções;
II - estabelecer fluxos de informação entre as unidades integrantes do SIORG e os demais sistemas de atividades auxiliares, com vistas a subsidiar os processos de decisão e a coordenação das atividades governamentais;
III - gerar e difundir tecnologias e instrumentos metodológicos destinados ao planejamento, à execução e ao controle das atividades de organização e inovação institucional;
IV - orientar e conduzir o processo de organização e inovação institucional;
V - analisar e manifestar-se sobre propostas de:
- a) criação e extinção de órgãos e de entidades;
- b) definição das competências dos órgãos e das entidades e das atribuições de seus dirigentes;
- c) revisão de categoria jurídico-institucional dos órgãos e das entidades;
- d) remanejamento de cargos em comissão e de funções de confiança;
- e) criação, transformação e extinção de cargos públicos e funções de confiança; e
- f) aprovação e revisão de estrutura regimental e de estatuto;
VI - promover estudos e propor a criação, a fusão, a reorganização, a transferência e a extinção de órgãos e de entidades;
VII - administrar o cadastro de órgãos e de entidades; e
VIII - gerenciar o cadastramento de usuários e definir o perfil de acesso para os responsáveis dos órgãos e das entidades que integram o SIORG.
Logo:
I - correta. definir, padronizar, sistematizar e estabelecer, mediante a edição de enunciados e instruções, os procedimentos atinentes às atividades de organização e inovação institucional.
II - correta. estabelecer fluxos de informação entre as unidades integrantes do Sistema e os demais sistemas de atividades auxiliares, visando subsidiar os processos de decisão e a coordenação das atividades governamentais.
III - incorreta. orientar, justificar, normatizar, digitalizar e catalogar o processo de organização e de inovação institucional.
Sendo assim, concluímos que a alternativa "C" é a correta.
GABARITO: C
Fonte:
BRASIL. DECRETO Nº 9.739, DE 28 DE MARÇO DE 2019