Questão 3071350

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Instrutor de Líbras
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Arte e Cultura na Atualidade; Atualidades do ano de 2019

O Ministério da Cultura (MinC) promoveu nesta sexta-feira (27/7/2018), em Vitória (ES), mais uma edição do seu Seminário de Capacitação, destinado a preparar produtores e gestores culturais para a utilização dos mecanismos de fomento disponibilizados pelo Governo Federal.

Fonte: h t t p : / / w w w . c u l t u r a . g o v . b r / n o t i c i a s - destaques/http://www.cultura.gov.br/noticias-destaques/

Concebida em 1991 para incentivar investimentos culturais, a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/1991), pode ser usada por empresas e pessoas físicas que desejam financiar projetos culturais.

Fonte: http://www.cultura.gov.br/leis/

Os mecanismos de fomento à cultura ganharam maior preponderância com a publicação da Lei nº 8.313/1991 conhecida por Lei:

• A. Rouanet.
• B. Montenegro.
• C. Debret.
• D. Morineau.
• E. Autran.

Gabarito: A

Comentários

• ancionada pelo então presidente Fernando Collor a lei instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, estabelecendo, naquele momento, as políticas públicas para a cultura nacional. Essa lei é conhecida também por lei Rouanet (em homenagem a Sérgio Paulo Rouanet, seu criador e secretário de cultura da Presidência da República de então).

  As diretrizes para a cultura nacional foram estabelecidas nos primeiros artigos, e sua base é o exercício dos direitos culturais e o livre acesso às fontes de cultura com ênfase na promoção, proteção e valorização das expressões culturais nacionais.

  O grande destaque da lei Rouanet é a política de incentivos fiscais que possibilita empresas (pessoas jurídicas) e cidadãos (pessoas físicas) aplicarem uma parte do IR (imposto de renda) devido em ações culturais.

• Hoje sabemos o tipo da cultura fomentada com essa lei.

• GABARITO A