Questão 3072511

• Banca: IF-RR
• Órgão: IF-RR
• Ano: 2015
• Provas: IF-RR - 2015 - IF-RR - Professor - Comércio Exterior
• Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)
• Assuntos: SISCOMEX

Nos procedimentos que envolvem os despachos de exportação, existe uma sequência de atos a serem realizados até que a mercadoria seja desembaraçada pela fiscalização aduaneira, momento em que é autorizado o embarque ou a transposição de fronteira da mercadoria. Para que seja confirmada a saída da mercadoria do País, é necessário que:

• A. a averbação de embarque seja registrada no SISCOMEX-Exportação.
• B. a fiscalização registre o desembaraço aduaneiro no SISCOMEX-Exportação.
• C. o conhecimento de embarque internacional seja emitido pelo transportador da mercadoria.
• D. o recebimento do valor referente ao frete internacional seja confirmado pelo transportador da mercadoria.
• E. Nenhuma das alternativas está correta.

Gabarito: B

Comentários

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  Regulamento Aduaneiro

  Art. 591. Desembaraço aduaneiro na exportação é o ato pelo qual é registrada a conclusão da conferência aduaneira, e autorizado o embarque ou a transposição de fronteira da mercadoria.

  Art. 593. A averbação do embarque consiste na confirmação da saída da mercadoria do País.

  O gabarito não deveria ser a letra A?

• Gabarito: B)

  O Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex é um instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior.

  Foi instituído pelo Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, e constituiu extraordinário avanço, ao informatizar os controles existentes, que eram realizados por meio de declarações em papel, carimbos e assinaturas.

  Inovou também ao criar um fluxo único de informações, em que todos os intervenientes, públicos e privados, registram informações, declarações em sucessivas etapas, conforme fluxograma estabelecido, uniformizando assim os procedimentos. Não é possível, por exemplo, prestar uma informação a um órgão, e prestar outra, diferente, a outro.

  O Siscomex Importação entrou no ar em 1º de janeiro de 1997.

  Em 06 de agosto de 2012 entrou em produção o Siscomex Importação Web, trazendo uma série de funcionalidades e facilidades da nova plataforma. 

  Fonte: receita.economia.gov.br

• IN SRF Nº28

  Art. 51. Somente será considerada exportada, para fins fiscais e de controle cambial, a mercadoria cujo despacho de exportação estiver averbado, no SISCOMEX.