Questão 3072517

• Banca: IF-RR
• Órgão: IF-RR
• Ano: 2015
• Provas: IF-RR - 2015 - IF-RR - Professor - Comércio Exterior
• Disciplina: Logística

O regime de trânsito aduaneiro tem como objetivo possibilitar a movimentação de mercadorias entre as Unidades Fiscais onde se promova o despacho de importação, visando gerar maior fluidez nos pontos de entrada das mercadorias no território aduaneiro e possibilitando que o importador leve o processo de desembaraço para o local onde mais estiver alinhado com a sua estratégia logística. Quanto ao regime de tributação a que estão sujeitas as operações de trânsito aduaneiro, é correto afirmar que:

• A. os tributos não incidem sobre as operações de trânsito aduaneiro.
• B. os tributos têm alíquota zero nas operações de trânsito aduaneiro.
• C. a operação tem os tributos isentos enquanto a mercadoria estiver submetida ao regime de trânsito aduaneiro.
• D. a operação tem os tributos suspensos enquanto a mercadoria estiver submetida ao regime de trânsito aduaneiro.
• E. todos os tributos são pagos no momento em que a carga sai do ponto onde tenha dado a primeira entrada no País.

Gabarito: D

Comentários

• Conforme consta no Regulamento Aduaneiro (Decreto 6759):

  Art. 315.  O regime especial de trânsito aduaneiro é o que permite o transporte de mercadoria, sob controle aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão do pagamento de tributos