Questão 3075181

• Banca: UFPel-CES
• Órgão: UFPEL
• Ano: 2019
• Provas: UFPel-CES - 2019 - UFPEL - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

Após a convocação dos interessados, a fase externa do pregão deverá observar as seguintes regras, conforme o artigo 4º da Lei 10.520/02:

I) O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 10 (dez) dias úteis.

II) Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.

III) Verificado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor.

IV) A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.

V) Se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor.

Estão corretas,

• A. I, II e III, apenas.
• B. I, IV e V, apenas.
• C. I, III e IV, apenas.
• D. II e V, apenas.
• E. III, IV e V, apenas.

Gabarito: E

Comentários

• I) O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 10 (dez) dias úteis. (F)

  Lei 10.520.Art.4°

  V -o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior

  a 8 (oito) dias úteis;

  ................................................................................................................................................................

  II) Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade. (V)

  Lei 10.520.Art.4°

  XI - examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir

  motivadamente a respeito da sua aceitabilidade;

  ...............................................................................................................................................................

  III) Verificado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor. (V)

  Lei 10.520 Art.4°

  XV - verificado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor;

  .........................................................................................................................................................

  IV) A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor. (V)

  Lei 10.520.Art.4°

  XX - a falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a

  adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor;

  ...........................................................................................................................................................

  V) Se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor. (V)

  Lei 10.520. Art.4°

  XVI - se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor;