Questão 307522

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: TRE-SC
• Ano: 2009
• Provas: MS CONCURSOS - 2009 - TRE-SC - Técnico Judiciário
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Justiça Eleitoral

  Sobre  a  composição  dos  Tribunais  Regionais  Eleitorais,  assinale  a  alternativa  INCORRETA. 

• A. Compõem­-se  de  dois  juízes,  dentre  os  desembargadores  do  Tribunal  de  Justiça,  escolhidos  mediante eleição. 
• B. Compõem-­se  de um  juiz do Tribunal Regional Federal  com  sede  na Capital  do Estado ou no  Distrito  Federal,  ou,  não  havendo,  de  juiz  federal,  escolhido,  em  qualquer  caso,  pelo  Tribunal  Regional Federal respectivo. 
• C. Compõem-­se de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral,  indicados pelo Tribunal de Justiça e nomeados pelo Governador do Estado.   
• D. Compõem­-se  de  dois  juízes,  dentre  juízes  de  direito,  escolhidos  pelo  Tribunal  de  Justiça,  mediante eleição. 

Gabarito: C

Comentários

• CÓDIGO ELEITORAL, ART25, III
• Resposta letra "C" pois a própria CF/88 afirma que:
  .
  Art. 120. Haverá um TRE na Capital de cada Estado e no DF.

  § 1º - Os TRE's compor-se-ão:

  I - mediante eleição, pelo voto secreto:

  a) de 2 juízes dentre os desembargadores do TJ;

  b) de 2 juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo TJ;

  II - de 1 juiz do TRF com sede na Capital do Estado ou no DF, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qq caso, pelo TRF respectivo;

  III - por nomeação, pelo Pres. da República, de 2 juízes dentre 6 advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo TJ.
  .
  .
  Bons estudos

• 
  c) Compõem­se de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral,  indicados pelo Tribunal de Justiça e nomeados pelo Governador do Estado.
  
  artigo 120, III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.
• Os Advogados serão nomeados pelo Presidente da República 
  Art. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito
  Federal.
  § 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:
  I - mediante eleição, pelo voto secreto:
  a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;
  b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;.
  II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no
  Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo
  Tribunal Regional Federal respectivo;
  III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis
  advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de
  Justiça.
  § 2º - O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente- dentre os
  desembargadores.

• Esse "GOVERNADOR" matou a questão!

• GABARITO LETRA C 

   

  CF/1988 

   

  ARTIGO 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.

   

  § 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:

   

  I - mediante eleição, pelo voto secreto:

   

  a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;

   

  b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;

   

  II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;

   

  III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.