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CF:
A) Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
B) Não haverá penas:a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX ....
C)A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
D) GABARITO
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GABARITO: D
LETRA A:
Art. 5º, LI, CF - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei
LETRA B
Art. 5º, XLVII, CF - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
LETRA C
Art. 5º, XL, CF - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
LETRA D
Art. 5º, IV, CF - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
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Complementando..
A) Nenhum brasileiro, nato ou naturalizado, poderá ser extraditado.
Extradição= aplicação em caso de crimes
Não se aplica a Brasileiro nato. (O que não significa que o brasileiro nato não possa perder a nacionalidade)
Crime comum= antes da naturalização.
Tráfico ilícito de entorpecentes (11.343/06, art. 33...) Antes ou depois da naturalização.
B) Tem uma operação do Corpo de bombeiros militar e Polícia Federal
CBM PF
Cruéis
Banimento
Morte (Salvo guerra declarada)
Perpétuo
Forçados
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
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A) Nenhum brasileiro, nato ou naturalizado, poderá ser extraditado.
ERRADO
O poderá ser extraditado naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins
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B) Não haverá penas no Brasil: de caráter perpétuo; de trabalhos forçados; de banimento; cruéis; de morte, mesmo em caso de guerra declarada.
ERRADO
Em casos de guerra declarada tem pena de morte
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C) A lei penal não retroagirá, mesmo que para beneficiar o réu.
ERRADO
A lei penal retroagirá somente se beneficiar o réu.
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D) A manifestação do pensamento é livre, sendo proibido o anonimato.
CERTO
Art. 5º, IV, CF/88
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Gabarito D
Vedado e Proibido são semelhantes
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Questões assim jamais cairão na minha prova.. nunca...nunca...
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EM BREVE PAPA CHARLIE
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Essa e para não zerar a prova
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Essa e para não zerar a prova
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PMGO #MIKE
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GABARITO ( D )
PMGO
PMGO
LETRA A:
Art. 5º, LI, CF - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei
LETRA B
Art. 5º, XLVII, CF - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
LETRA C
Art. 5º, XL, CF - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
LETRA D
Art. 5º, IV, CF - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
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b) Não haverá penas no Brasil: de caráter perpétuo; de trabalhos forçados; de banimento; cruéis; de morte, mesmo em caso de guerra declarada.
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A- Nenhum brasileiro, nato ou naturalizado, poderá ser extraditado - FALSO
Art. 5°, LI, CF. nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
B- Não haverá penas no Brasil: de caráter perpétuo; de trabalhos forçados; de banimento; cruéis; de morte, mesmo em caso de guerra declarada - FALSO
Art. 5º, XLVII, CF - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis;
C- A lei penal não retroagirá, mesmo que para beneficiar o réu - FALSO
Art. 5º, XL, CF - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
D- A manifestação do pensamento é livre, sendo proibido o anonimato - CORRETO, DE ACORDO COM ART. 5°, IV, CF
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos e deveres individuais e coletivos.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Incorreta. Brasileiro naturalizado poderá ser extraditado. Art. 5º, LI, CRFB/88: "nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei".
Alternativa B - Incorreta. Poderá haver pena de morte em caso de guerra declarada. Art. 5º, XLVII, CRFB/88: "não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis".
Alternativa C - Incorreta. A lei penal retroagirá para beneficiar o réu. Art. 5º, XL, CRFB/88: "a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;".
Alternativa D - Correta! Art. 5º, IV, CRFB/88: "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.
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