Questão 3077866

• Banca: FCC
• Órgão: FCRIA-AP
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - FCRIA-AP - Educador Social - Nível Médio
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Gerson, adolescente de 16 anos de idade, encontra-se atualmente cumprindo medida socioeducativa, em regime interno, no Centro Parada de Taipas há 4 anos e dois meses.

Essa situação está

• A. correta, pois a pena da internação varia de acordo com a gravidade da infração cometida pela criança ou adolescente.
• B. incorreta, pois a medida privativa de liberdade só pode ocorrer após a prestação de serviços à comunidade durante doze meses.
• C. incorreta, pois em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos.
• D. correta, pois internação é medida privativa da liberdade com pena mínima de dez meses e máxima de cinco anos de reclusão.
• E. correta, pois a criança e o adolescente precisam participar de programa oficial ou comunitário de auxílio e assistência social pelo período de dois anos.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  → segundo o ECA (8069/90):

  → Art. 121. A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

  >>> § 3º Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos.

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺