Questão 3077908

• Banca: FCC
• Órgão: FCRIA-AP
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - FCRIA-AP - Educador Social - Nível Médio
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Ricardo tem 12 anos, não estuda e faz parte da população de crianças ocupadas no Brasil que não recebem remuneração decorrente do trabalho que realiza.

Considerando o enunciado acima pode-se afirmar que

• A. a população empregada entre 12 a 17 anos deve ser registrada em Carteira de Trabalho e receber salário porque se trata de aprendiz.
• B. o jovem aprendiz por ter 12 anos deve ter um contrato especial, pois esta atuação é regulamentada.
• C. a promoção de empregos de qualidade deve garantir a uma criança de 12 anos os direitos fundamentais no trabalho.
• D. o trabalho infantil contribui para o ganho e produtividade das famílias, mas fere os direitos das crianças, é uma das causas da evasão escolar e deve ser abolido.
• E. o adolescente de 13 a 18 anos não é proibido de exercer atividades insalubres ou perigosas desde que receba um alto salário.

Gabarito: D

Comentários

• A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXXIII considera menor o trabalhador de 16 (dezesseis) a 18 (dezoito) anos de idade. Segundo a legislação trabalhista brasileira é proibido o trabalho do menor de 18 anos em condições perigosas ou insalubres

  alternativa D

• CAPII Art.7 da Constituição Federal:

  XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;

  Artigo 60 Estatuto da Criança e do Adolescente:

  Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.