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Gab letra E.
O poder hierárquico só incide sobre os servidores de uma mesma pessoa jurídica, enquanto o poder disciplinar também alcança pessoas jurídicas distintas, como um contrato administrativo com um particular, por exemplo.
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GABARITO E
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O Poder disciplinar pode incidir também em particulares ligados a Administração como por exemplo: Empresa particular que firmou contrato administrativo, aluno da rede pública, detento que cumpre infração disciplinar no regime da pena etc
GABARITO: E
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gabarito E
#pegaObizú
PODER HIERARQUICO= só dentro da administração
PODER DISCIPLINAR= dentro e fora da administração (particulares com vinculo)
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A) O Poder de Polícia incide sobre o particular em geral - ERRADA
B) Instauração de PAD decorre de Poder Disciplinar, não de poder normativo/regulamentar -ERRADA
C) Errada, porque afirma que será poder Disciplinas apenas se houver condenação do servidor
D)Erradíssima, a autoridade é obrigada a instaurar PAD.
GABARITO: Letra E
"Prepara-se o cavalo para batalha, mas a vitória vem do Senhor"
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Caramba, o pessoal cria uns Bizus que ajudam, mas às vezes são muito forçados... É tipo "ABACATE = dentro da administração"
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Complemento:
e) O poder disciplinar aplica-se a servidores (Com base no poder hierárquico) e a particulares com vínculo específico com a administração pública.
a aplicação do poder de polícia atinge particulares de maneira indiscriminada.
exemplo: Se vc dirigir seu veículo a uma velocidade superior a permitida saberá na pele o que estou dizendo, rs.
A) VC só precisa ter um pouco de cuidado aqui!
Quando ele diz: "aplicação de penalidade" existe uma espécie de ato administrativo que se chama "punitivos" (Vc estuda isso no tópico: atos administrativos em espécie) estes abrangem particulares e servidores, mas não se confunde com os poderes.
B) Poder normativo: Capacidade conferida ao executivo de expedir normas gerais e abstratas...
C) A aplicação do poder disciplinar em relação ao servidor tem base na hierarquia e o fato de ter ou não condenação não descaracteriza a plicação do poder disciplinar.
D) A aplicação de uma sanção embora em relação na gradação da sanção possa haver discricionariedade não se pode dizer que há escolha entre aplicar ou não uma sanção.
Sucesso, bons estudos, Nãodesista!
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Como o poder disciplinar pode ser aplicado em relações que excedem o vínculo funcional?
Um particular prestador de serviço público (concessionário, por exemplo) pode não ser subordinado ao ente público, mas tem sim um vínculo funcional, como prestador de serviço.
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Que excede?!?!
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Gabarito E
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A questão indicada está relacionada com os poderes da administração.
• Poderes da Administração (CARVALHO FILHO, 2018):
- Poder Normativo;
- Poder Disciplinar;
- Poder decorrentes da hierarquia.
Segundo Carvalho Filho (2018), o poder disciplinar pode ser entendido como "o poder que cabe à Administração para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa". O poder disciplinar é uma decorrência da hierarquia.
A) ERRADO, tendo em vista que o poder de polícia se dirige a todos.
B) ERRADO, pois o poder normativo "é o poder de editar normas gerais, atos administrativos gerais e abstratos" (CARVALHO, 2015). O poder normativo é o poder de editar ato administrativo limitado pela lei. A atuação indicada no enunciado está relacionada com o poder disciplinar.
C) ERRADO, já que será poder disciplinar independente de condenação do servidor. Segundo Matheus Carvalho (2015), o poder disciplinar é o poder do Estado de aplicar sanções, as referidas sanções decorrem de vinculação especial entre o sancionado e o Estado.
D) ERRADO, segundo Di Pietro (2018), "a Administração não tem liberdade de escolha entre punir e não punir, pois, tendo conhecimento da falta praticada por servidor, tem necessariamente que instaurar o procedimento adequado para a sua apuração e, se for o caso, aplicar a pena cabível". Ressalta-se que não se pode falar em discricionariedade propriamente dita, mas em margem de apreciação outorgada pela lei à autoridade administrativa para a escolha da sanção cabível.
E) CERTO, uma vez que o poder disciplinar pode decorrer do Poder Hierárquico ou de contratos celebrados pela Administração Pública, sejam regidos pelo direito público ou pelo direito privado (CARVALHO, 2015).
Referências:
CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
Gabarito: E
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Me perdi por causa da palavra "excede". Questão péssima!
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A instauração de processo disciplinar já caracteriza o poder disciplinar.
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Excede o vinculo funcional? se estiver referindo-se as pessoas que de certa forma estão ligadas a administração pública, não excede da mesma forma.
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Realmente o que mata na questão é essa palavra "EXCEDE". A questão é um campo minado de confusão.
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O erro da letra E, pra mim, está na palavra "também".
A questão fala "é decorrência do poder hierárquico, como exercício do poder disciplinar, este que também pode incidir sobre relações jurídicas que excedem o vínculo funcional".
O "este que também" dá a entender que o poder hierárquico também incidem em situações que excedem o vínculo funcional.
Eu sei que as outras alternativas estão erradas com erros claros, mas quando li esse também, já exclui de cara essa alternativa, pois não tinha como o poder hierárquico atingir pessoas externas.
Dessa forma, complica bastante de responder questões.
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"este que também pode incidir sobre relações jurídicas que excedem o vínculo funcional." Eu entendi essa parte como se referindo ao poder disciplinar.
Alternativa E correta.
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Instauração de PAD é poder HIERÁRQUICO ? Eu tenho claro entendimento que é poder DISCIPLINAR ,que a questão ate poderia citar que tem ligação com o poder hierárquico.
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é decorrência do poder hierárquico, como exercício do poder disciplinar, este que também pode incidir sobre relações jurídicas que excedem o vínculo funcional. O "este" está retomando a expressão "poder disciplinar",portanto,afirmação correta,uma vez que,tal poder alcança particulares com vínculo especial com a administração.
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O "este" da alternativa "e" faz referência ao que está mais próximo, no caso ao poder disciplinar, estaria fazendo referência ao poder hierárquico se estivesse falando "aquele", que então sim estaria fazendo referência ao mais longínquo,
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Eu vejo mais como poder disciplinar, do que como poder hierárquico.
PODER DISCIPLINAR
-Poder que permite que à administração pública apure a infração e caso tenha ocorrido, a administração aplique uma penalidade.
-Em caso de infração, tem -se o direito ao processo administrativo disciplinar (PADI)
Administração punindo a própria administração
Pode ocorrer:
-Internamente: Punição de infração funcional de um servidor, através do processo administrativo disciplinar.
( Administração pune aos seus próprios administrados, seus agentes)
-Externamente: Punição a particular que mantenha vínculo jurídico específico com a administração
PODER HIERÁRQUICO
-Poder de hierarquia dentro da administração pública
-Poder encontrado dentro da mesma pessoa jurídica.
- É o poder de que dispõe o Executivo para organizar e distribuir as funções de seus órgãos;
estabelecendo a relação de subordinação entre o servidores do seu quadro de pessoal.
- Tem como objetivo ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas, no âmbito interno da Administração Pública.
-Ordena as atividades da administração ao repartir e escalonar as funções entre os agentes do Poder,
de modo que cada qual exerça eficientemente o seu cargo
- coordena na busca de harmonia entre todos os serviços do mesmo órgão
- controla ao fazer cumprir as leis e as ordens e acompanhar o desempenho de cada servidor
- corrige os erros administrativos dos seus inferiores,
-Age como meio de responsabilização dos agentes ao impor-lhes o dever de obediência.
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Exceder o vínculo funcional nada mais é do que a possibilidade de o Poder Disciplinar atingir relações contratuais existentes entre a Administração Pb e o particular.
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Fiquei entre C e E, até que eu li novament essa parte da letra C: " Caracteriza exercício de poder disciplinar se houver condenação do servidor" se houver??? Não faz o menor sentido. Então, marquei a E mesmo.
Às vezes você fica muito entre 2 e a errada tem alguma coisinha que passou despercebida na primeira leitura. FIQUE ATENTO!!!!
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Questão meio confusa. O enunciado fala uma coisa e a resposta diz outra.
Parece que a complicação que as bancas fazem é só nas carreiras policiais. Affff
Esse povo deve ter raiva de polícia!!!!
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a questão está bem confusa, todavia vale lembrar que o poder disciplinar decorre do poder hierárquico.. E com isso podemos acertar a questão.
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Ja errei essa questão 3 vezes, só eu consigo essa proeza
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Lembrem que o Poder Disciplinar visa apurar e impor sanções aos servidores ou àquele que tenha vínculo com a Adm. Pública, ou seja, a punição excede o vínculo funcional - desde que haja algum vínculo com a ADM.