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Resposta: D
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toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento de seu nascimento.
Artigo 4. Direito à vida
1. Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente.
não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada, em nenhum Estado signatário da referida convenção.
Artigo 4. Direito à vida
2. Nos países que não houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta pelos delitos mais graves, em cumprimento de sentença final de tribunal competente e em conformidade com lei que estabeleça tal pena, promulgada antes de haver o delito sido cometido. Tampouco se estenderá sua aplicação a delitos aos quais não se aplique atualmente.
3. Não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.
4. Em NENHUM CASO pode a pena de morte ser aplicada por delitos políticos, nem por delitos comuns conexos com delitos políticos.
5. NÃO SE DEVE IMPOR a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de 18 anos, ou maior de 70, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez.
ninguém deve ser detido por dívidas. Este princípio não limita os mandados de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar e ao depositário infiel.
Artigo 7. Direito à liberdade pessoal
7. Ninguém deve ser detido por dívidas. Este princípio não limita os mandados de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar.
CORRETA. os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais, e devem ser submetidos a tratamento adequado à sua condição de pessoas não condenadas.
Artigo 5. Direito à integridade pessoal
4. Os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais, e ser submetidos a tratamento adequado à sua condição de pessoas não condenadas.
toda pessoa tem direito à liberdade de consciência e de religião. Esse direito implica a liberdade de conservar sua religião ou suas crenças, ou de mudar de religião ou de crenças, bem como a liberdade de professar e divulgar sua religião ou suas crenças, individual ou coletivamente, exclusivamente em ambiente privado.
Artigo 12. Liberdade de consciência e de religião
1. Toda pessoa tem direito à liberdade de consciência e de religião. Esse direito implica a liberdade de conservar sua religião ou suas crenças, ou de mudar de religião ou de crenças, bem como a liberdade de professar e divulgar sua religião ou suas crenças, individual ou coletivamente, tanto em público como em privado.
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Art. 5º
4. - Os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais, e devem ser submetidos a tratamento adequado à sua condição de pessoas não condenadas.
Letra D
#PMBA2020 #CAVEIRA
RUMO À CENTENÁRIA MILÍCIA DE BRAVOS
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A) DESDE O MOMENTO DA CONCEPÇÃO.
B) NOS PAÍSES QUEM NÃO HOUVERAM ABOLIDO A PENA DE MORTE, ESTA SÓ PODERÁ SER IMPOSTA PELOS DELITOS MAIS GRAVES. OU SEJA, TEM PAÍS SIGNATÁRIO QUE AINDA NÃO ABOLIU A PENA DE MORTE.
C) NÃO SE LIMITA A INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR.
D) CORRETO
E) TANTO EM PÚBLICO COMO EM PRIVADO.
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Assertiva D
os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais, e devem ser submetidos a tratamento adequado à sua condição de pessoas não condenadas
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Letra A: Errada. O direito à vida, de acordo com o artigo 4 da Convenção Americana, se dá desde a CONCEPÇÃO, e não do momento do nascimento.
Letra B: Errada. Há países que não aboliram a pena de morte, onde só podem ser aplicadas em delitos mais graves, nos termos do art. 5.2 da referida Convenção.
Letra C: Errada. Ninguém pode ser detido por dívidas, porém não abrange somente os mandados judiciais expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar (prisão por não pagamento de pensão alimentícia). Art. 7.7 da referida Convenção.
Letra D: Correta. Art. 5.4 da Convenção. Os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais, e ser submetidos a tratamento adequado a sua condição de pessoas não condenadas.
Letra E: Errada. No que diz respeito ao ambiente em que a pessoa tem o direito de exercer sua liberdade de consciência e religião, que é tanto em ambiente público como em privado.
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Vamos analisar as alternativas:
- alternativa A: errada. De acordo com o art. 4º, o direito à vida deve ser protegido por lei e, em geral, desde o momento da concepção.
- alternativa B: errada. Não há, no art. 4º, uma vedação da pena de morte - apenas é estabelecido que "ninguém pode ser privado de sua vida arbitrariamente" e a determinação de que a pena de morte só possa ser imposta em razão da prática de delitos mais graves. A alternativa reproduz parte do inc. XLVII do art. 5º da CF/88.
- alternativa C: errada. A única exceção à vedação de prisões civis por dívidas admitida no art. 7º Convenção Americana diz respeito ao inadimplente de obrigação alimentar. Não há permissão para que se decrete a prisão civil do depositário infiel.
- alternativa D: correta. A alternativa reproduz o disposto no art. 5.4 da Convenção Americana.
- alternativa E: errada. Nos termos do art. 12 da Convenção, o direito à liberdade de consciência e de religião é assegurado tanto em público quanto em privado.
Gabarito: a resposta é a LETRA D.
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Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei Desde a CONCEPÇÃO.
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Na letra C se não ler com calma deixa passar a questão do depositário infiel, que não acarreta mais a prisão civil.
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Letra D
PM-PA !!!
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Excelente questão!
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Art. 5º
Os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais, e devem ser submetidos a tratamento adequado à sua condição de pessoas não condenadas.
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Vamos analisar as alternativas:
- alternativa A: errada. De acordo com o art. 4º, o direito à vida deve ser protegido por lei e, em geral, desde o momento da concepção.
- alternativa B: errada. Não há, no art. 4º, uma vedação da pena de morte - apenas é estabelecido que "ninguém pode ser privado de sua vida arbitrariamente" e a determinação de que a pena de morte só possa ser imposta em razão da prática de delitos mais graves. A alternativa reproduz parte do inc. XLVII do art. 5º da CF/88.
- alternativa C: errada. A única exceção à vedação de prisões civis por dívidas admitida no art. 7º Convenção Americana diz respeito ao inadimplente de obrigação alimentar. Não há permissão para que se decrete a prisão civil do depositário infiel.
- alternativa D: correta. A alternativa reproduz o disposto no art. 5.4 da Convenção Americana.
- alternativa E: errada. Nos termos do art. 12 da Convenção, o direito à liberdade de consciência e de religião é assegurado tanto em público quanto em privado.
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Artigo 12 - Liberdade de consciência e de religião
1. Toda pessoa tem direito à liberdade de consciência e de religião. Esse direito implica a liberdade de conservar sua religião ou suas crenças, ou de mudar de religião ou de crenças, bem como a liberdade de professar e divulgar sua religião ou suas crenças, individual ou coletivamente, tanto em público como em privado.
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CADH
Artigo 4º - Direito à vida
Teoria concepcionista
1. Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente.
2. Nos países que não houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta pelos delitos mais graves, em cumprimento de sentença final de tribunal competente e em conformidade com a lei que estabeleça tal pena, promulgada antes de haver o delito sido cometido. Tampouco se estenderá sua aplicação a delitos aos quais não se aplique atualmente.
3. Não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.
4. Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada a delitos políticos, nem a delitos comuns conexos com delitos políticos.
5. Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de dezoito anos, ou maior de setenta, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez.
6. Toda pessoa condenada à morte tem direito a solicitar anistia, indulto ou comutação da pena, os quais podem ser concedidos em todos os casos. Não se pode executar a pena de morte enquanto o pedido estiver pendente de decisão ante a autoridade competente.
Artigo 5º - Direito à integridade pessoal
4. Os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais, e devem ser submetidos a tratamento adequado à sua condição de pessoas não condenadas.
Artigo 7º - Direito à liberdade pessoal
7. Ninguém deve ser detido por dívidas. Este princípio não limita os mandados de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar.
Artigo 12 - Liberdade de consciência e de religião
1. Toda pessoa tem direito à liberdade de consciência e de religião. Esse direito implica a liberdade de conservar sua religião ou suas crenças, ou de mudar de religião ou de crenças, bem como a liberdade de professar e divulgar sua religião ou suas crenças, individual ou coletivamente, tanto em público como em privado.
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Ficou esquisito, pois a pena de morte e proibida, SALVO em caso de guerra declarada
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A) Desde o momento da concepção
B) Nos países que não houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta pelos delitos mais graves - Não se pode reestabelecer a pena de morte nos Estado que a hajam abolido
C) A convenção permite apenas os casos de inadimplemento de obrigação alimentar
D) Gabarito
E) Públicos ou privados