Questão 3078247

• Banca: FCC
• Órgão: IAPEN-AP
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Educador Social Penitenciário - Nível Médio
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Resolução Conjunta nº 1 de 2014 - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional LGBT

Se condenada à prisão, segundo regra da Resolução Conjunta n° 1/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional LGBT − Acolhimento LGBT, a pessoa transexual masculina

• A. deve ser encaminhada para unidade prisional feminina.
• B. deve ser encaminhada para cela comum de unidade prisional masculina.
• C. tem o direito de escolher para qual tipo de unidade prisional deseja ser encaminhada.
• D. deve ser encaminhada para unidade prisional federal exclusiva para privação de liberdade de transgêneros.
• E. será mantida em divisão separada e isolada de unidade prisional masculina.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: letra A

  Resolução Conjunta n° 1/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional LGBT

  Art. 4º - As pessoas transexuais masculinas e femininas devem ser encaminhadas para as unidades prisionais femininas.

• Gabarito: A.

  As pessoas transexuais, SEJAM ELAS MASCULINAS OU FEMININAS, devem ser encaminhadas para as unidades prisionais femininas.  Art. 4º.

• É uma obrigação de serem encaminhada! Não é opcional

• Resolução Conjunta N⁰1 15 de abril 2014

  Art. 4º As pessoas transexuais masculinas emfemininas devem ser encaminhadas para as unidades prisionais femininas.