Questão 3078589

• Banca: FCC
• Órgão: SEC-BA
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - SEC-BA - Coordenador Pedagógico
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação; Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos

A obrigatoriedade de um Plano Nacional de Educação de duração decenal foi introduzida na Constituição Federal, em 2009, pela Emenda Constitucional 59, com o objetivo de articular o Sistema Nacional de Educação. No âmbito dessa legislação, o Sistema Nacional de Educação é

• A. um único sistema educacional que passa a operar no território nacional por meio da federalização dos sistemas estaduais e municipais.
• B. um sistema educacional central que define e comanda sistemas locais auxiliares a partir da determinação de objetivos, metas e resultados.
• C. o conjunto dos sistemas educacionais autônomos, com suas competências específicas que atuam em regime de colaboração.
• D. um modelo que centraliza as funções distributiva, supletiva, normativa, de supervisão e avaliação da educação municipal e estadual.
• E. um conjunto de serviços e produtos, de materiais apostilados e assessorias que são adquiridos por licitação para serem utilizados nas escolas de todo país.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: C

• GAB: C

  O Sistema Nacional de Educação (SNE) deve instituir a colaboração entre os níveis de governo, facilitando o combate às desigualdades existentes na Educação brasileira.

• Resposta: C

  Organiza e distribui as funções entre as três esferas de governo estabelecendo COMO esses devem trabalhar juntos pela educação. Atualmente ainda não foi criado o SNE, sua formulação ainda está em debate, pois há uma previsão na Constituição da criação de uma lei para sua implementação e no PNE existe a meta que o mesmo deveria ter sido criado até 2016.

• O Sistema Nacional de Educação, ou SNE, não é a mesma coisa que um sistema educacional. Enquanto um  diz respeito à organização do ensino no País (conteúdos, etapas de formação, etc.), o sistema nacional organiza as responsabilidades pela Educação de todo o país.

  Ou seja, organiza e distribui as funções entre os Municípios, Estados e a União. Mas vai além disso: o SNE tem também a função de determinar como essas  devem trabalhar juntas pela Educação brasileira.

  Atualmente, não há um sistema nacional que coordene e distribua as responsabilidades pela Educação brasileira, mas isso não significa que sua criação não seja debatida. Na Constituição Federal de 1988, por exemplo, há a previsão de uma lei complementar para garantir o estabelecimento desse sistema.

  Levando isso em conta, o SNE está previsto também no  – lei que apresenta um norte para a Educação nacional, como uma bússola, e estabelece metas nessa área para serem atingidas no período de dez anos.

  O Artigo 13° da lei que instituiu o PNE indica que o Sistema Nacional de Educação deveria ter sido criado até 2016. Porém, isso não aconteceu até hoje. Os desafios da sobreposição de funções, por outro lado, persistem. Assim, o SNE continua sendo uma discussão relevante para o País, acumulando muitos anos de debate

  https://todospelaeducacao.org.br/noticias/O-que-e-um-sistema-nacional-de-Educacao/