GABARITO: LETRA A
→ conforme o ECA (8069/90), lembrando que queremos um direito da criança e do adolescente em relação à educação, há itens corretos, porém que não fazem parte do artigo 53, o qual é o que a questão pede;
A) é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. → correto, segundo o art. 53, Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
B) o acesso à escola pública e gratuita deverá ser em escolas definidas pelo órgão competente da Administração. → incorreto, conforme o art. 53, é um direto da criança e do adolescente em relação à educação: V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. (Redação dada pela Lei nº 13.845, de 2019)
C) a definição dos critérios avaliativos da escola são de competência da equipe gestora da escola, podendo o conselho escolar acompanhar o processo de atribuição de notas. → incorreto, o ECA não expõe nada relacionado a isso, no art. 53 há um direito referente à educação: III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
D) a oferta de ensino noturno regular destinada aos adolescentes se dará no período noturno, visando às condições de estudo do aluno trabalhador. → incorreto, visto que é um dever do Estado, não estando relacionado aos direitos de educação do artigo 53, esse item está no artigo 54: Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;
E) os pais ou responsáveis têm a obrigação de acompanhar os estudos de seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. → incorreto, não é o que a questão pede, trata de um artigo isolado e não está relacionado aos direitos referentes ao acesso à educação; Art. 55. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺
Achei que a A) estava errada pq fui com pensamento de LDB. Só que lá fala da "proposta pedagógica". vide:
LDB/96:
Art. 12 - Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
I - elaborar e executar sua proposta pedagógica;
VII - informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola;
Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:
I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;
II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.