Questão 3079717

• Banca: FCC
• Órgão: ALESE
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Psicologia
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia da Saúde; Saúde Mental

O Conselho Federal de Psicologia coordenou uma Inspeção Nacional de Direitos Humanos em locais de internação para usuários de drogas, executada em 2011, que gerou o Relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos: locais de internação para usuários de drogas. O objetivo da inspeção foi levantar a situação do atendimento às pessoas que apresentam problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas, para identificar os abusos, maus-tratos e violações de direitos humanos. Essa inspeção buscou também saber se os locais seguem padrões de tratamento de acordo com os princípios éticos e técnicos da Psicologia. Dentre as conclusões a que chegaram está o fato de que a maioria dessas práticas assenta-se sobre princípios morais e religiosos, adotando a opção por um credo, pela fé religiosa, como recurso de tratamento. Segundo o Relatório dessa inspeção, isso gera situações de constrangimento com homossexuais, travestis, lésbicas ou outros considerados como portadores de uma sexualidade desviante, e viola um direito: a escolha de

• A. outra instituição, por exemplo, a hospitalar, ou a opção pelo livre tratamento.
• B. outra forma de viver ou a opção por continuar na drogadição.
• C. outro credo ou a opção de não adotar nem seguir nenhuma crença religiosa.
• D. outro discurso ou a opção por posições alucinatoriamente desviantes.
• E. outro contexto situacional ou a opção por trabalhos reparadores.

Gabarito: C

Comentários

• "A maioria dessas práticas sociais adota a opção por um credo, pela fé religiosa, como recurso de tratamento. Além da incompatibilidade com os princípios que regem as políticas públicas, o caráter republicano e laico delas, esta escolha conduz, inevitavelmente, à violação de um direito: a escolha de outro credo ou a opção de não adotar nem seguir nenhuma crença religiosa. Na prática desses lugares, conforme nos foi relatado, os internos são constrangidos a participar de atividades religiosas, mesmo quando sua crença e fé são outras. Até porque inexiste outra possibilidade."

  Fonte: Relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos: locais de internação para usuários de drogas

  Página 190

  Link para acessar o relatório na íntegra: