Questão Q1026694

O servidor público estável do Município de Rurópolis poderá perder o cargo em virtude de

Alternativas

existência de um processo criminal em curso, no qual o servidor seja réu, mesmo sem trânsito em julgado.

decisão do Prefeito com base no interesse público.

sentença judicial transitada em julgado.

voto da maioria absoluta dos vereadores.

Comentários

Gabarito: letra C.
CF/88
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.                 (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:            (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;             (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;             (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.                  (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

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