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ID
3080959
Banca
COTEC
Órgão
Prefeitura de Turmalina - MG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

De acordo com o Artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO

Alternativas
Comentários
  • É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

    I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;

    II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;

    III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

    IV – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade; (Redação dada pela Lei nº 13.306, de 2016)

    V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

    VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;

    VII - atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

    Alternativa incorreta letra B

  • quem não sabe o artigo da pra fazer por exclusão a unica que não tem nada haver com educação é (Acesso exclusivo às áreas de lazer como quadras poliesportivas, parques e praças.)

  • Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:  

    IV – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade

  • A questão exigiu conhecimento sobre o dever do Estado com a criança e ao adolescente conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90. O candidato deve assinalar a assertiva incorreta. Vejamos:

    a) Correta.

    "Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; (...)”

    b) Incorreta.

    Não há como dever o Estado assegurar exclusivo às áreas de lazer como quadras poliesportivas, parques e praças às crianças e aos adolescentes.

    c) Correta.

    “Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: (...) IV – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade; (...)”

    d) Correta.

    “Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: (...) V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; (...)”

    Gabarito do monitor: B