Questão 3081265

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Serrana - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Engenheiro Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Aspectos Técnicos e Burocráticos na Construção Civil; Edificação; Normas e Legislações

Nas obras de construção civil, as construtoras são obrigadas a fornecer equipamento de proteção individual aos trabalhadores para garantir-lhes segurança nos canteiros de obra. Caso o empreiteiro exponha a vida ou a saúde de algum trabalhador a perigo direto e iminente, e se o fato não constituir crime mais grave, segundo o art. 132 do Código Penal, o empreiteiro estará sujeito à pena de

• A. reclusão, de dois a oito anos.
• B. reclusão, de um a cinco anos.
• C. detenção, de quatro a doze anos.
• D. detenção, de dois a seis anos.
• E. detenção, de três meses a um ano.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 132 - Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente:

  Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.

  Parágrafo único. A pena é aumentada de um sexto a um terço se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais. (Incluído pela Lei nº 9.777, de 1998)

• A questão exigiu conhecimento a respeito do crime praticado pelo empreiteiro. O empreiteiro, ao não fornecer gratuitamente o EPI, põe em risco a vida ou saúde dos trabalhadores e pratica o crime previsto no artigo 137 do Código Penal brasileiro Lei nº 2.848 de 1940.
  
  
  “Art. 132 - Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave." 
  
  
  Gabarito do Professor: Letra E.