GABARITO : LETRA B ( PEDE a incorreta )
NÃO É atribuiçoes privativas , mas DIREITO DO A.S.
Art. 2º Constituem direitos do/a assistente social:
a- garantia e defesa de suas atribuições e prerrogativas, estabelecidas na Lei de Regulamentação da Profissão e dos princípios firmados neste Código;
b- livre exercício das atividades inerentes à Profissão;
c- participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais;
A questão requer conhecimento do Código de Ética do/a assistente social e da Lei nº 8.662/1993 de regulamentação da profissão. Devemos encontrar a alternativa incorreta.
Ao analisar as alternativas, temos que:
A – Incorreta. Constitui direito do/a assistente social o livre exercício das atividades inerentes à profissão. De acordo com o “Art. 2º, inciso b”, do Código de Ética profissional de 1993, a alternativa constitui um direito do/a assistente social, dos direitos e responsabilidades gerais do/a assistente social.
B – Correta. Constitui atribuição privativa do/a assistente social a participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais. De acordo com o “Art. 2º, inciso c”, do Código de Ética profissional de 1993, a alternativa constitui um direito do/a assistente social, dos direitos e responsabilidades gerais do/a assistente social.
C – Incorreta. Constitui dever do/a assistente social garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos/as usuários/as, mesmo que sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos/as profissionais, resguardados os princípios do Código de Ética. De acordo com o “Art. 5º, inciso b”, do Código de Ética profissional de 1993, a alternativa constitui um dever do/a assistente social nas relações com os/as usuários/as.
D – Incorreta. Constitui dever do/a assistente social contribuir para a criação de mecanismos que venham desburocratizar a relação com os/as usuários/as, no sentido de agilizar e melhorar os serviços prestados. De acordo com o “Art. 5º, inciso g”, do Código de Ética profissional de 1993, a alternativa constitui um dever do/a assistente social nas relações com os/as usuários/as.
E – Incorreta. Constitui dever do/a assistente social esclarecer aos/às usuários/as, ao iniciar o trabalho, sobre os objetivos e a amplitude de sua atuação profissional. De acordo com o “Art. 5º, inciso h”, do Código de Ética profissional de 1993, a alternativa constitui um dever do/a assistente social nas relações com os/as usuários/as.
Gabarito: B