Questão 3082369

• Banca: IF-MT
• Órgão: IF-MT
• Ano: 2019
• Provas: IF-MT - 2019 - IF-MT - Arquivista; IF-MT - 2019 - IF-MT - Assistente Social; IF-MT - 2019 - IF-MT - Contador; IF-MT - 2019 - IF-MT - Enfermeiro; IF-MT - 2019 - IF-MT - Engenheiro Civil; IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Assuntos Educacionais; IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Gestão Pública
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas

Com base na Lei 8.027/1990, em qual item a penalidade de demissão NÃO será aplicada?

• A. Improbidade administrativa.
• B. Insubordinação grave em serviço.
• C. Ofensa física, em serviço, a servidor público ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem.
• D. Procedimento desidioso, assim entendido a falta ao dever de diligência no cumprimento de suas atribuições.
• E. Recusar fé a documentos públicos.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 3º São faltas administrativas, puníveis com a pena de advertência por escrito:
  
  II - recusar fé a documentos públicos;

• Art. 3º São faltas administrativas, puníveis com a pena de advertência por escrito:

  I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato;

  II - recusar fé a documentos públicos;

  III - delegar a pessoa estranha à repartição, exceto nos casos previstos em lei, atribuição que seja de sua competência e responsabilidade ou de seus subordinados.

• Recusar fé a documentos públicos dá advertência.