Questão 3082681

• Banca: FCC
• Órgão: SEGEP-MA
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Executivo - Engenheiro Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Aspectos Técnicos e Burocráticos na Construção Civil; Edificação; Normas e Legislações

A ART é um instrumento indispensável para identificar a responsabilidade técnica pelas obras ou serviços prestados por profissionais ou empresas. Dentre as modalidades de emissão da anotação, a ART complementar está sempre vinculada a uma ART inicial e pode indicar:

I. que uma atividade técnica intelectual, objeto de contrato único, é desenvolvida em conjunto por mais de um profissional de mesma competência.

II. prorrogação de contrato.

III. alteração do valor contratual.

IV. modificação da caracterização do objeto contratual.

Está correto o que consta em

• A. II, III e IV, apenas.
• B. I e II, apenas.
• C. I, III e IV, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• http://www.creasp.org.br/arquivos/crea_inf/arquivos/art-livreto.pdf

  2. Complementar: relativa à Anotação de Responsabilidade Técnica do mesmo profissional que, vinculada à ART inicial, complementa os dados anotados quando:

  2.1. Complementar – aditivo de prazo: houver alteração contratual ou aditivo contratual, que prorrogue o prazo de execução da obra/serviço;

  2.2. Complementar – detalhamento de atividades técnicas: houver necessidade de detalhar as atividades técnicas, desde que não impliquem a modificação da caracterização do objeto ou da atividade técnica contratada;

  2.3. Complementar – obra/serviço vinculada à ART cargo/função: quando a pessoa jurídica a qual o profissional possui vínculo empregatício desenvolver atividades para terceiros, em função de contrato escrito ou verbal para execução de obra ou prestação de serviço e quando desenvolver atividades para si, em função de seu objeto social ou competência legal;

  2.4. Complementar – aditivo de valor: informa o aditivo contratual com ou sem alteração da faixa de recolhimento da ART.

• Na alternativa I seria adequado o uso de uma ART de coautoria

  Na alternativa IV seria adequado uma ART nova e independente da outra, haja vista que a obra nova é completamente diferente da antiga

• Segundo o CREA, a ART complementar é usada pelo mesmo profissional que, vinculada a uma ART inicial, e complementa os dados anotados nos seguintes casos:
  
  
  
  • Quando for realizada alteração contratual que amplie o objeto, o valor do contrato ou a atividade técnica contratada, ou prorrogue o prazo de execução; ou;
  
  
  • Quando houver a necessidade de detalhar as atividades técnicas, desde que não implique modificação da caracterização do objeto ou da atividade técnica contratada.
  
  Julgando as alternativas:
  
  
  I. que uma atividade técnica intelectual, objeto de contrato único, é desenvolvida em conjunto por mais de um profissional de mesma competência.
  
  
  ERRADO.
  
  
  Essa é a ART de co-autoria.
  
  
  II. prorrogação de contrato.
  
  
  CERTO.
  
  
  III. alteração do valor contratual.
  
  
  CERTO.
  
  
  IV. modificação da caracterização do objeto contratual.
  
  
  ERRADO.
  
  
  Essa é a ART de substituição.
  
  
  As alternativas II e III estão corretas.
  
  
  Gabarito do Professor: Letra D.