SóProvas

ID
3082834
Banca
IF-MT
Órgão
IF-MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Quanto à categoria econômica, as receitas orçamentárias classificam-se em Receitas Correntes e Receitas de Capital. As Receitas Correntes são arrecadações realizadas dentro do exercício e visam aumentar as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações correspondentes às políticas públicas (MTO, 2019). Assinale a alternativa INCORRETA quanto à procedência das receitas orçamentárias do tipo "Receitas correntes":

Alternativas
Comentários

  • Lei 4320 - Letra C

    § 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.          (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939, de 1982)

    § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.           (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939, de 1982)

    RECEITAS DE CAPITAL:

    OPERAÇÕES DE CRÉDITO

    ALIENAÇÃO DE BENS

    AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

    TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

    OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

  • C - Operações de Crédito é Receita de Capital

  • C. é receita de capital

  • GABARITO: LETRA C

    CAPÍTULO II

    Da Receita

    Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

    § 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.                

    § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

    FONTE: LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

  • GAB.C DIZ RESPEITO A RECEITA DE CAPITAL

     Receitas de Capital:

    Operações de Crédito: recursos financeiros oriundos da colocação de títulos públicos ou da contratação de empréstimos junto a entidades públicas ou privadas, internas ou externas.

    MTO.2020

  • Letra C

    Temos uma caso de Receitas De Capital.

    Operações de créditos = Recursos oriundos da constituição de dívidas.

  • Gabarito: C.

    Receita de Capital – É a soma das provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; dos recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender às despesas classificáveis em Despesas de Capital. As receitas de capital são: Operações de Crédito, Alienação de Bens, Amortização de Empréstimos, Transferências de Capital, outras Receitas de Capital.

    http://www.fazenda.rj.gov.br/contabilidade/content/conn/UCMServer/uuid/dDocName%3A1602048

  • Essa questão trata da classificação por natureza da receita. Aqui está ela e sua codificação:


     
    Fonte: MTO 2021.

    Pois bem...

    Em seu primeiro nível, a categoria econômica, as receitas são classificadas em receitas correntes e receitas de capital. No segundo nível, temos as origens das receitas correntes e as origens das receitas de capital. De acordo com o MTO 2021, “a origem é o detalhamento das categorias econômicas Receitas Correntes e Receitas de Capital, com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos.".

    Perceba que a questão pede para assinalar a alternativa incorreta acerca das origens da receita corrente. Nesse sentido, em primeiro lugar, é interessante sempre ter este quadro em mente:


     
    Fonte: MCASP 8ª edição.

    Agora vamos encontrar a alternativa errada acerca das origens da receita corrente:

    A) Correta. Uma das origens que compõem a receita corrente é a origem “Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria".

    B) Correta. De acordo com o MTO 2021, receitas agropecuárias são justamente “receitas de atividades de exploração ordenada dos recursos naturais vegetais em ambiente natural e protegido".

    C) Errada. Percebeu que só com o quadro acima você já respondia a questão? Bastava saber que a origem “operações de crédito" é uma origem da receita de capital, e não da receita corrente. Embora a definição de receitas de operações de crédito esteja correta, conforme o MTO 2021, essa não é uma origem da receita corrente. Por isso, é o nosso gabarito!

    D) Correta. Confira o que diz o MTO 2021: “Receita de Serviços: decorrem da prestação de serviços por parte do ente público, tais como comércio, transporte, comunicação, serviços hospitalares, armazenagem, serviços recreativos, culturais, etc. Tais serviços são remunerados mediante preço público, também chamado de tarifa.".

    E) Correta. Novamente de acordo com o MTO 2021: “Receita Industrial: são provenientes de atividades industriais exercidas pelo ente público, tais como a extração e o beneficiamento de matérias-primas, a produção e a comercialização de bens relacionados às indústrias mecânica, química e de transformação em geral.".


    Gabarito do professor: Letra C.

  • Receitas Correntes Tributa Con PAIS TransOu

    Tributarias (Imposto, Taxa e Contribuição de Melhoria)

    Contribuição

    Patrimonial

    Agropecuária

    Industrial

    Serviços

    Transferências Correntes

    Outras Receitas Correntes