Questão 3082936

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: Prefeitura de Porto Nacional - TO
• Ano: 2019
• Provas: COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Administrador; COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Agente de Fiscalização de Meio Ambiente; COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Agente de Fiscalização de Posturas e Obras; COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Analista Ambiental; COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Analista de Controle Interno; COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Arquiteto; COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Assistente Social; COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Biólogo; COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Cirurgião Dentista; COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Contador; COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Enfermeiro; COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Farmacêutico; COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Fisiot
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Porto Nacional (Tocantins); Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional

Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Lei nº 1.435/1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional), as faltas funcionais prescreverão no seguinte prazo:

• A. em 1 (um) ano quando a falta for sujeita à pena de multa ou suspensão.
• B. em 3 (anos) anos quando a falta for sujeita à pena de destituição de cargo em comissão ou de função pública.
• C. em 4 (quatro) anos quando a falta for sujeita à pena de aposentadoria.
• D. quando a ação ou omissão do servidor for tipificada na lei penal, de acordo com esta será o prazo prescricional.

Gabarito: D