Questão 308299

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-MT
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Justiça Eleitoral

Entre os membros do TRE/MT, deve haver

• A. dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ/MT), que ocuparão a presidência e a vice-presidência do TRE/MT.
• B. dois juízes de direito do estado de Mato Grosso, eleitos pelos seus pares.
• C. um juiz do tribunal regional federal com jurisdição sobre o estado de Mato Grosso, eleito pelo tribunal mediante voto secreto.
• D. um membro do Ministério Público Eleitoral, indicado pelo procurador regional eleitoral.
• E. um advogado, escolhido pelo governador do estado de Mato Grosso em uma lista tríplice elaborada pelo TJ/MT.

Gabarito: A

Comentários

• O PRESIDENTE E O VICE PRESIDENTE DO TRE DEVEM SER ESCOLHIDOS DENTRE OS DESEMBARGADORES DO TJ. NÃO HÁ PREVISÃO CONSTITUCIONAL ACERCA DA ESCOLHA DO CORREGEDOR REGIONAL.

• a) CORRETA - Art. 26. O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Regional serão eleitos por este dentre os três desembargadores do Tribunal de Justiça; o terceiro desembargador será o Corregedor Regional da Justiça Eleitoral

  b) ERRADA - Art. 25. Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:
  I - mediante eleição, pelo voto secreto:
  a) de dois juizes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;
  b) de dois juizes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;

  c) ERRADA - Art. 25. Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:
  ...
  II - do juiz federal e, havendo mais de um, do que for escolhido pelo Tribunal Federal de Recursos; e

  d) ERRADA - Art. 25. Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:
  ...
  III - por nomeação do Presidente da República de dois dentre seis cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.
  § 2º A lista não poderá conter nome de magistrado aposentado ou de membro do Ministério Público..

  e) ERRADA - Art. 25. Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:
  ...
  III - por nomeação do Presidente da República de dois dentre seis cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça
  § 1º A lista tríplice organizada pelo Tribunal de Justiça será enviada ao Tribunal Superior Eleitoral.

  .

• Com relação a Letra C, comentada pelo colega.
  
  Não existe Tribunal Federal de Recursos, a CF fala o seguinte:
  
  CF/88, art. 120, § 1º, II
  
  de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo; (LOGO O ERRO DA QUESTÃO É QUE NÃO FALA EM VOTAÇÃO SECRETA).
  
  Temos que ter muito cuidado ao ler o Código Eleitoral, pois no que ele for contra a CF/88, vale o que está escrito na CF.
  
  Logo ao ler o Código Eleitoral, é melhor ler o que está no Site do TSE. O Código Eleitoral do Planalto, além de ter diversos erros como de Português (Vejam o Art. 35, inciso XII). Ou direciona erradamente para outro artigo (Vejam Art. 40, inciso III, que no final nos remete ao art. 178, o certo é art 179.). Erros como Art. 22, Inciso I, alínea E. (No site do Planato risca e fala da Execuçao Suspensa pela RSF n 132 de 1984, mas pelo site do TSE a referida alínea está lá sem risco e tem uma nota comentando). E claro os erros que confrontam com a Nossa CF (no site do Planalto, não tem nenhum comentário, como por exemplo sobre o fim do Tribunal Federal de Recursos). Dentre outros.
  
  Depois de quebrar a cabeça lendo este Código Eleitoral do Planalto, vi diversos erros e achei o Código Eleitoral comentado pelo TSE, muito melhor.  Quem está começando a estudar, fuja do Código Eleitoral do Planalto, o mais rápido possível.
  
  Olha, digo apenas do Código Eleitoral, pois outras leis, podem ser consultadas no Site do Planalto.
• Excelente dica do Samuel. Estou estudando para o TSE, me dedicando quase que integralmente ao Direito Eleitoral e é realmente difícil estudar por esse CE. Acabei de baixar o código comentado no site do TSE e parece que os céus se abriram...rsrsr. Além do Código, tem todas as demais legislações eleitorais. É ótimo. Obrigada.
  Bons estudos a todos.
• Comentado por Douglas Cavalari há 23 dias. Algum dos juízes oriundos da classe de advogados pode ser o AGU?
  Surgiu-me esta dúvida, quem puder me ajudar, agradeço de coração
  
  
  ART 16 DO Código eleitoral:
  
  a nomeação de advogados não pode cair  em cidadão que ocupe cargo público demissível ad nutum (discricionária) - que é o caso do AGU

• Letra A.   Art. 120. § 1°, I, a;  e o § 2° do mesmo artigo.   

                                   

• GABARITO LETRA A 

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.

   

  § 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:

   

  I - mediante eleição, pelo voto secreto:

   

  a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;

  b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;

   

  II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;

   

  III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

   

  § 2º - O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente- dentre os desembargadores.