Questão 3083047

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: Prefeitura de Porto Nacional - TO
• Ano: 2019
• Provas: COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Técnico em Informática; COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Agente Comunitário de Saúde; COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Agente de Combate a Endemias; COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Assistente Administrativo; COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Técnico em Enfermagem; COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Técnico em Logística; COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Técnico em Radiologia; COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Técnico em Saúde Bucal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Porto Nacional (Tocantins); Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional

Assinale a alternativa INCORRETA.

Nos termos da Lei nº 1.435/1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional), o decreto de nomeação para provimento de cargo público deverá conter, obrigatoriamente, dentre outras informações:

• A. a determinação do cargo vago e demais elementos de identificação.
• B. o local da lotação e a indicação da chefia imediata para o cargo de caráter comissionado.
• C. a indicação do nível de vencimento do cargo.
• D. a indicação de que o cargo far-se-á cumulativamente com os de outro cargo público, quando for o caso.

Gabarito: B