GABARITO: LETRA B
→ conforme a Lei 8662/93:
A) todo agente público que receba denúncia, a despeito de ter ou não formação em Serviço Social, poderá fiscalizar o exercício profissional do Assistente Social. → incorreto, visto que é uma atribuição provativa do Assistente Social (somente ele pode fazer): XI - fiscalizar o exercício profissional através dos Conselhos Federal e Regionais.
B) é atribuição privativa do Assistente Social coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social. → correto.
C) é competência do Assistente Social elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social, independente da participação da sociedade civil. → incorreto, é uma atribuição privativa.
D) estudantes de graduação, que não sejam de Serviço Social, mas que desenvolvem atividades próprias da profissão em estágios, só poderão assim permanecer se estiverem sob supervisão direta de um Assistente Social. → incorreto, correção, conforme a referida Lei, art.14: Parágrafo único. Somente os estudantes de Serviço Social, sob supervisão direta de Assistente Social em pleno gozo de seus direitos profissionais, poderão realizar estágio de Serviço Social.
E) pode exercer a profissão de Assistente Social qualquer pessoa que possua diploma em curso de graduação da área das ciências humanas, contanto que apresente registro nos Conselhos Regionais de Serviço Social que tenham jurisdição sobre a área de atuação do interessado, nos termos da Lei nº 8.662/1993. → correção: Art. 2º Somente poderão exercer a profissão de Assistente Social: Os possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no País, devidamente registrado no órgão competente.
FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺
A Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, dispõe sobre a profissão de assistente social, explana e normatiza o exercício profissional.
Vamos, então, analisar as alternativas.
A – Incorreta. Todo agente público que receba denúncia, a despeito de ter ou não formação em Serviço Social, poderá fiscalizar o exercício profissional do Assistente Social. De acordo com o “Art. 5º”, inciso XI, da Lei de Regulamentação (8.662/93), a alternativa constitui uma atribuição privativa do/a assistente social.
B – Correta. É atribuição privativa do Assistente Social coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social. De acordo com o “Art. 5º”, inciso I, da Lei de Regulamentação (8.662/93), a alternativa constitui uma atribuição privativa do/a assistente social.
C – Incorreta. É competência do Assistente Social elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social, independente da participação da sociedade civil. De acordo com o “Art. 4º”, inciso II, da Lei de Regulamentação (8.662/93), temos que: II - elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil.
D – Incorreta. Estudantes de graduação, que não sejam de Serviço Social, mas que desenvolvem atividades próprias da profissão em estágios, só poderão assim permanecer se estiverem sob supervisão direta de um Assistente Social. De acordo com o “Art. 14º”, Parágrafo único, da Lei de Regulamentação (8.662/93), temos que: Somente os estudantes de Serviço Social, sob supervisão direta de Assistente Social em pleno gozo de seus direitos profissionais, poderão realizar estágio de Serviço Social.
E – Incorreta. Pode exercer a profissão de Assistente Social qualquer pessoa que possua diploma em curso de graduação da área das ciências humanas, contanto que apresente registro nos Conselhos Regionais de Serviço Social que tenham jurisdição sobre a área de atuação do interessado, nos termos da Lei nº 8.662/1993. De acordo com o “Art. 2º”, da Lei de Regulamentação (8.662/93), temos que somente poderão exercer a profissão de Assistente Social: I - Os possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no País, devidamente registrado no órgão competente. (...).
Gabarito: B