A governança pública é a capacidade de
governar, de decidir e de implementar políticas públicas que atendam às
necessidades da sociedade. Segundo o Referencial Básico de Governança do Tribunal
de Contas da União (TCU), as funções de governança em órgãos públicos são:
avaliar o ambiente, os cenários, o
desempenho e os resultados atuais e futuros;
direcionar e orientar a preparação, a articulação e a coordenação
de políticas e planos; e
monitorar
os resultados, o desempenho e o cumprimento de políticas e planos,
confrontando-os com as metas estabelecidas e as expectativas das partes
interessadas.
Além disso, para
o TCU, uma boa governança pública baseia-se por alguns princípios, entre eles o
Princípio da Equidade e o da Responsabilidade. O
Princípio da Equidade tem por finalidade garantir as condições para
que todos tenham acesso ao exercício de seus direitos civis - liberdade de
expressão, de acesso à informação, de associação, de voto, igualdade entre
gêneros - políticos e sociais - saúde, educação, moradia, segurança. Por outro
lado, o
Princípio da Responsabilidade
é o que diz respeito ao zelo que os agentes de governança devem ter pela sustentabilidade
das organizações, visando sua longevidade, incorporando considerações de ordem
social e ambiental na definição dos negócios e operações.
Sendo assim,
vamos aos comentários das alternativas:
Letra “A": prover aos
cidadãos dados e informações de qualidade – está relacionada aos princípios da
Equidade e da Responsabilidade; garantir a qualidade e a efetividade dos
serviços prestados aos cidadãos – está relacionado à função de avaliação e
monitoramento do desempenho e dos resultados; e definir claramente processos,
papéis, responsabilidades e limites de poder – está relacionado à função da
governança de direcionar e orientar a funções organizacionais. Portanto, essa
alternativa é o gabarito da questão em análise.
Letra “B": a alternativa nos apresenta características que se relacionam
a um processo de modernização e de implementação de mecanismos de melhoria da
gestão. Essas características não se relacionam diretamente com a governança
pública. Ademais, treinar esporadicamente os funcionários públicos é uma
prática que deve ser substituída pelo treinamento contínuo do servidor.
Letra “C": apesar de a alternativa apresentar algumas características do
processo de governança, para que o cidadão tenha um acesso e alcance mais
efetivo na sua fiscalização, os controles sobre o estado devem ser aumentados,
e não diminuídos.
Letra “D":
apesar de a alternativa
apresentar algumas características do processo de governança, a busca por dados
e o controle de resultados deve ser uma prática recorrente e estimulada na
governança pública. Portanto, a pressão por essas informações deve ser
ampliada, e não reduzida.
Letra “E": apesar de a alternativa apresentar algumas características do
processo de governança, como a transparência e a qualidade na prestação do serviço,
a manutenção de dados sigilosos com o intuito de proteger os interesses
setoriais é uma prática criminosa e deve ser combatida. As informações precisam
ser públicas, exceto as consideradas sigilosas por lei.
Em face do exposto, podemos afirmar que a
alternativa correta é a letra “A".
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA "A".