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Accountability inclui a obrigação de prestar contas, a utilização de boas práticas de gestão e a responsabilização pelos atos e resultados decorrentes da utilização dos recursos públicos.
gab. E
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Accountability é um termo da língua inglesa, que remete à obrigação de rnernbros de
um órgão administrativo ou representativo de '"prestar contas" a instâncias controladoras
ou a seus representados, tanto do ponto de vista da legalidade (conformidade) quanto do
desempenho (gestão). Refere-se à capacidade de resposta dos governos (answerability)
e à obrigação de informar e explicar seus atos.
Noutro sentido, assume a ideia de "responsabilização", usado em circunstâncias que
denotam responsabilidade social, imputabilidade, obrigações, como aspecto central da
governança.
Atualmente, o termo tern sido largamente utilizado e bastante fortalecido, corno urn
novo instrumento de controle, segundo os parâmetros da forma gerencial de governar_
Inclusive, há uma crescente demanda pela implantação de accountability e de mecanismos que possibilitem a responsabilização daquelas pessoas que ocupam cargos públicos,
sejam eleitos ou não, por seus atos, à frente das instituições do Estad
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Accountability = Prestação de contas
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Complementando os comentários, o Accountability é dividido em três tipos:
Accountability Vertical: refere-se ao controle que a população exerce sobre os políticos e os governos por meio do voto, referendo, ação popular, plebiscito.
Accountability Horizontal: controle realizado pela Administração Pública sobre sua própria atuação. Ex.: atribuições do TCU, MPU, CGU.
Accountability Societal: refere-se ao controle exercido pela sociedade civil, muitas vezes representada por ONGs, sindicatos e associações. Estas instituições, em busca de denunciar abusos e desmandos dos agentes públicos, exercem uma pressão legítima sobre a Administração Pública.
Fonte: www.estrategiaconcursos.com.br/blog/questao-de-administracao-publica-auditor-pmsp
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O termo accountability pode ser considerado o conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestarem contas dos resultados de suas ações, garantindo-se maior transparência e a exposição das políticas públicas.
Fonte: José Matias-Pereira
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A accountability é o conjunto de processos que visam selecionar, organizar e disponibilizar as informações de interesse das partes interessadas.
O mecanismo Accountability é formado por duas práticas:
-Promover transparência, responsabilidade e prestação de contas; e
-Assegurar a efetiva atuação da Auditoria Interna.
Fonte: https://portal.tcu.gov.br/governanca/governanca-no-tcu/mecanismos-de-governanca/mecanismo-de-accountability.htm
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A questão em análise nos apresenta um texto
em que o cerne da situação é o desenvolvimento de um aplicativo para permite ao
cidadão identificar padrões diferenciados de gastos públicos nas
transferências voluntárias. Essa atitude tem por objetivo acentuar o combate à corrupção.
Ademais,
segundo informado pela questão, essa atuação da sociedade local fez com que os
gestores públicos prestassem, cada vez mais, contas de suas atividades. Essa
atitude de transparência e de prestação de contas recebe o nome de accountability. Ademais, o controle mais
incisivo e proativo da sociedade sobre a prestação de contas dos órgãos
públicos, denomina-se accountability
vertical.
Segundo Paludo
(2013), accountability pode ser entendido como “a capacidade do sistema político de prestar
contas de suas promessas aos cidadãos". Assim, podemos entender como accountability vertical
quando os cidadãos controlam os políticos e governos por meio de plebiscito,
referendo e voto, ou mediante o exercício do controle social.
O processo de monitoramento dos gastos públicos
com a finalidade de se combater a corrupção é uma ação possível em democracias
e demonstra a participação da sociedade no processo de monitoramento das
políticas públicas, por meio de um controle social. Em face do exposto, essa
tendência de maior transparência e prestação de contas pela Administração
Pública recebe o nome de accountability. Portanto,
a alternativa correta é a letra “E".
GABARITO
DO PROFESSOR: LETRA “E".
FONTE:
PALUDO, Augustinho. Administração Pública. 3ª Ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
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Conceito que revela a tendência de que os gestores estão cada vez mais prestando contas = accountability.
Accountability é um termo em inglês que reúne basicamente três valores: transparência, dever de prestador contas e responsabilização do gestor. A alternativa que apresenta um desses valores é a alternativa C.
Gabarito: E
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Accountability:
· É o mecanismo que garante maior nível de transparência e exposição pública das políticas, por meio da indução dos dirigentes governamentais à prestação de contas dos resultados de suas ações à sociedade.
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Complementando:
Accountability nada mais é do que o dever de prestação de contas por parte dos gestores públicos. Está diretamente ligada ao princípio da publicidade e da transparência, e visa promover uma percepção positiva dos cidadãos em relação aos governantes, no sentido destes estarem agindo na defesa do interesse público/coletivo.
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TIPOS:
· Accountability vertical: se dá entre a população e o Estado, referindo-se ao controle que aquela exerce sobre os agentes públicos e os governos e é relacionada à capacidade da população de votar e de se manifestar de forma livre, tendo como exemplo o voto e a ação popular;
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· Accountability horizontal: se dá entre entes ou órgãos estatais, ocorrendo quando um poder, órgão, agência reguladora, etc., fiscaliza o outro;
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· Accountability societal: se dá entre a sociedade civil organizada e entes ou órgãos estatais, em que aquela, muitas vezes representada por ONG’s, sindicatos, associações, etc., fiscaliza os agentes públicos e o os governos, exercendo “pressão” legítima sobre a Administração Pública.