Questão 3083641

• Banca: VUNESP
• Órgão: UFABC
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - UFABC - Administrador
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 5.707 de 2006 - Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal - Revogado pelo Decreto nº 9.991 de 2019

São considerados instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal no âmbito do Decreto n° 5.707/2006 os que estão apresentados na alternativa:

• A. plano plurianual de capacitação; planejamento estratégico de pessoas e sistema de implementação e gestão de recursos humanos.
• B. planejamento estratégico de pessoas; definição de critérios de reconhecimento e promoção e descentralização das ações e atividades.
• C. plano anual de capacitação; relatório de execução do plano anual de capacitação e sistema de gestão por competência.
• D. orçamento destinado para o desenvolvimento de pessoas; planejamento, metas e objetivos e atribuição de responsabilidades em cada órgão público.
• E. definição de prazos, orçamento e pessoas para os fins de capacitação; planejamento estratégico de pessoas e metas e objetivos do programa.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

   Art. 5  São instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal:

          I - plano anual de capacitação;

         II - relatório de execução do plano anual de capacitação; e

         III - sistema de gestão por competência.

         § 1  Caberá à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão desenvolver e implementar o sistema de gestão por competência.

         § 2  Compete ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão disciplinar os instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal.

  FONTE: DECRETO Nº 5.707, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006.

• Art. 5º São instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal:

  I - plano anual de capacitação;

  II - relatório de execução do plano anual de capacitação; e

  III - sistema de gestão por competência.

• DECRETO REVOGADO