Questão 3083644

• Banca: VUNESP
• Órgão: UFABC
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - UFABC - Administrador
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 5.707 de 2006 - Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal - Revogado pelo Decreto nº 9.991 de 2019

Quais são as finalidades da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, com foco nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, definidas no Decreto n° 5.707/2006?

• A. Desenvolvimento permanente do servidor público e melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão.
• B. Divulgação e gerenciamento das ações de capacitação; definição dos métodos e regras de contratação de parceiros externos ao governo.
• C. Racionalização e efetividade dos gastos com capacitação; busca por parceiros privados e da sociedade civil na capacitação de servidores públicos.
• D. Definição de cargos, salários e funções; planejamento de carreira dos servidores públicos; atribuição e critérios de promovação no serviço público.
• E. Estabelecimento de critérios objetivos para evolução na carreira pública; oferecimento de treinamento, interno e externo, ao Estado.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  Art. 1  Fica instituída a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, a ser implementada pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, com as seguintes finalidades:

         I - melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão;

         II - desenvolvimento permanente do servidor público;

         III - adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual;

         IV - divulgação e gerenciamento das ações de capacitação; e

         V - racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.

  FONTE: DECRETO Nº 5.707, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006.

• GABARITO LETRA A

  Trata-se do código de ética do servidor público.

  bons estudos.

• Essa questão "é a mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia".

• Art. 1  Fica instituída a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, a ser implementada pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, com as seguintes finalidades:

         I - melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão;

         II - desenvolvimento permanente do servidor público;

         III - adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual;

         IV - divulgação e gerenciamento das ações de capacitação; e

         V - racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.

• Vale lembrar que a questão está desatualizada pois o decreto 5707/2006 foi revogado

• DECRETO Nº 5.707, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006, Revogado pelo Decreto nº 9.991, de 2019

• Realmente foi revogado pelo Decreto nº 9.991, de 2019, que entrou em vigor em 06 de setembro de 2019.

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9991.htm